Movimento dos Aposentados de Ipatinga - 2015-2018 - Parte II - a partir de julho de 2017
Vídeos do encontro dos aposentados no Pacto de Ipatinga
Plenária no Sind-UTE no dia 10 de julho de 2017 para encaminhar Boletim de Ocorrência à Polícia Civil sobre a falta de pagamentos das Complementações pela Prefeitura. Os (as) aposentados(as) lotaram a Delegacia da Polícia Civil para fazer o Boletim de Ocorrência, mas devido ao grande número de solicitações, ficou decidido que o sindicato faria um Boletim de Ocorrência coletivo no dia 11 de julho de 2017.
Plenária no dia 11 de julho de 2017 na Escola Estadual Manoel Izídio, no centro de Ipatinga, para informes e questionamentos jurídicos sobre a questão da Complementoação dos(as) aposentados (as). A Plenária contou com a participação de representantes do Sind-UTE, da Dra. Juliana, de Ipatinga, da Dra. Edilene Lobo, de Belo Horizonte, e de um grande número de aposentados (as).
Vídeo da Dra. Edilene Lobo
Vídeo da Dra. Juliana
Manifestação dos aposentados no dia 17 de julho de 2017 no encontro do Prefeito com os pastores da cidade para a criação dos “Grupos de Oração” pela cidade de Ipatinga. Na ocasião, os aposentados exibiram cartazes denunciando o descaso do prefeito com o pagamento das Complementações salariais e com as decisões da Justiça. Mostraram textos bíblicos que estão em contradição com a prática política do prefeito da cidade, que se diz um evangelista. Houve grande presença de aposentados no evento. Mostraram a força do Movimento dos Aposentados de Ipatinga em busca de seu objetivo. A polícia foi chamada para acompanhar a manifestação.
Vídeos da manifestação dos pastores
Informe do Sind-UTE sobre a situação dos aposentados até julho de 2017
Colegas, nunca senti tanta vergonha do município de Ipatinga como venho sentindo nestes longos meses de luta, humilhação, desrespeito, descaso e descumprimento legal. Meu desabafo talvez nem traduza o sentimento de total ausência de cidadania ao qual somos submetidos. Nós, os aposentados, estamos esfacelados por dentro e por fora. O senso crítico nos faz engasgar. A situação é de nojo, asco e revolta. A vontade é de regurgitar diante dos governantes que assumiram uma posição de honra mas não a demonstram respeitar. A postura responsável diante dos munícipes é o mínimo esperado. Mas estamos vivenciando atitudes abomináveis, autênticos impropérios. A administração usa da chancela de alegações abominavelmente desrespeitosas, desumanas e até criminosas, uma vez que temos colegas em situação de extrema miséria, doentes, com os nomes com restrições em instituições financeiras e contando apenas com a solidariedade dos companheiros de penúria. Urge que sejamos vistos, Sr. Prefeito. Não podemos viver de brisa. Precisamos manter viva a dignidade que nos alimentou em nossos duros anos de trabalho. É ela que ainda nos dá força para crer que devemos receber o que é nosso por direito e justiça. A incompetência administrativa não nos alimenta. Nossa complementação salarial, sim.
Hoje sou professora aposentada, mas já fui aluna na rede municipal, no colégio Pe. Cícero de Castro. Meu “professor” de OSPB era nada mais nada menos que o Sr. Sebastião Quintão. Sim, o atual prefeito. Na inocência de minha adolescência, cheguei a acreditar em suas palavras, que apregoavam a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização sociopolítica e econômica do país. Em que momento essa pessoa deixou de existir, Sr. Prefeito? Quanta desilusão hoje! Ser pisada, desconsiderada, tratada como escória, como um papel abandonado numa gaveta qualquer. Tempos difíceis, sabemos. Teoria, prática e realidade nos têm alimentado a descrença naqueles que obrigatoriamente teriam que respeitar e acatar as leis. Como a realidade não está em conformidade com a teoria, a realidade ganha e a teoria perde. E assim temos perdido diariamente. De forma contundente somos negligenciados, deixados de lado, como se não tivéssemos contas a pagar, como se nossa sobrevivência não dependesse de nossos vencidos e vincendos. Fomos práticos e dedicados no exercício de nossa profissão. Fizemos juz à conquista de nossa aposentadoria. Muitas vezes sobrepondo nosso dever profissional às necessidades de nossas próprias famílias. Hoje vivenciamos um embate de força, foco e fé em nossa vitória. É mister para nós a questão: como alguém que se apresenta como representante do Senhor, que usa a palavra justiça como chavão, que tenha sido professor e sido pago como tal, que se apresenta como digno de ter um dia específico para ser abraçado pode dormir em paz? Pode haver paz numa situação dessa? Talvez o dicionário deva ser consultado, então. Falar em Deus e nos tratar como ímpios é tão impactante e jocoso quanto dizer que nossa luta é prioritária em sua administração. Eleitos foram não para criar pontes de emprego, nem para garantir interesses pessoais, quero crer. Não podemos pactuar com a situação em que fomos assolados. Clamamos pela vida. Clamamos pelo que é nosso. Por nossa honra e valor. Que vença o bom senso.
Rose – Professora aposentada na Prefeitura de Ipatinga - 02.08.17
A Plenária no Auditório do Sinteserpi contou com grande participação dos aposentados. Na ocasião foram dados informes jurídicos, decididas ações políticas para as próximas semanas, e formada uma Comissão de 10 membros para organização das ações.
Os aposentados participaram do Ato Público na Câmara Municipal, ocasião em que o prefeito deu um show ridículo de insensibilidade com o nosso sofrimento. Veja o vídeo.
Colegas, uma vez mais nos vemos na obrigação de registrar a situação a que temos sido subjugados pelo prefeito de Ipatinga. Temos consciência de que uma das formas mais eficientes de dar novos rumos à história é através da mobilização popular. As estratégias de luta têm sido constantes e variadas e apesar de todo o sofrimento que nos abarca, que não nos deixa esquecer que dedicamos anos de vida, saúde e energia em prol de nossos alunos, ainda conseguimos que a garra e a crença em nossa vitória desenhe um sorriso, ainda que tímido, no rosto dos que se empenham na defesa de nossos direitos...
Diuturnamente um grupo lidera estas ações. Com bravura, abrindo mão dos próprios compromissos pessoais, são pessoas que se apresentam onde são chamadas, onde são necessárias, garantindo a visibilidade do drama que vivenciamos. Há necessidade de revezamento, pois muitos voltaram à ativa por questão de sobrevivência. Ter nossas complementações sumariamente suspensas é terrível. Ter ganho de causa na justiça e ainda assim não sermos contemplados com nossos direitos nos coloca no patamar do ilegal e do vexatório. O episódio de ontem, dia 07, na Câmara dos Vereadores, durante a aula inaugural do curso de Engenharia Elétrica, não deixa dúvidas sobre a forma como somos vistos pela administração, mais especificamente pelo próprio prefeito. Reconhecemos a importância do curso para os alunos e para a cidade. Uma grande conquista, na verdade. Obviamente sabíamos tratar-se de um momento político, de grande projeção. Nada mais oportuno que ali estarmos em defesa de nossa causa. Uma manifestação pacífica, embora carregada de indignação, certamente. Esperávamos que o Sr. Prefeito e que o próprio secretário da educação estivessem presentes, dada a importância da iniciativa. Para nosso espanto, apenas no final da cerimônia eis quem surge: o senhor Sebastião Quintão. Nada mais natural que entoássemos palavras de ordem, dando-lhe a oportunidade de nos enfrentar diretamente e até de defesa, embora esta palavra não cabe no momento judicial em que estamos. Para espanto e indignação geral, a forma como ele adentrou ao salão nos causou um choque abominável, repulsivo. Há quem tenha visto em sua "dancinha infantil" um sinal de ataque histérico. No meu entendimento, o ataque histérico traduz uma explosão de raiva e frustração. E não foi essa s leitura que fiz. Vi insanidade, despreparo, desprezo, arrogância, deboche, imaturidade, total falta de respeito e até de educação. Assisti a uma encenação onde o retrato evidente é o da falta de argumentação e responsabilidade. Sua descompostura atesta claramente sua deslegitimação em relação aos alunos e professores ali presentes, inclusive aos que compunham a mesa. Será que ele desconhece o surgimento de uma nova classe política, com vinculação orgânica e profunda na nova sociedade? Uma sociedade que não se cala, que assume o papel de lutar pelas conquistas e direitos legitimados? Será que o prefeito Sebastião Quintão ainda duvida de que formamos esta nova sociedade? Sua postura além de indigna para a autoridade que representa, aponta indubitavelmente para a falência completa de uma administração incorrigível, abusiva e desrespeitosa. Onde estão os vereadores? Dizer que estão atentos à nossa dura realidade sem documentar este posicionamento não constitui fato. Isto é omissão. Causa-nos perplexidade estarmos sendo submetidos a uma esfera econômica, política e desumana que permite negar ao servidor o pagamento das complementações que nos são devidas. Que a autoridade suprema municipal desrespeite as leis e desobedeça às decisões judiciais, atesta o acinte que nos fere, nos macula, nos ofende, nos oprime, nos mata. Clamamos por providências. Clamamos por vida. Não podemos continuar sendo vítimas da transgressão judicial. A imoralidade é notória. Não há coerência entre a decisão legal e sua aplicabilidade. Precisamos honrar nossos compromissos. Precisamos ter paz. Precisamos do reconhecimento humano. Precisamos de nossos vencimentos. Só pedimos o que é nosso. A atitude ofensiva de dançar diante de nós como se fôssemos atores ou palhaços, só reforça o desequilíbrio de alguém que se coloca acima da lei dos homens e da lei de Deus. Presunção sem limites. Mas os acontecimentos são cíclicos, o mundo dá voltas. Seu fim político está com os dias contados, é o nosso desejo. O mal por si só se destrói. Nossa luta tem sido alimentada pelo próprio descaso com que temos sido tratados. A imagem de sua dança será eterna. Já entrou para a história. Além da internet, estará na memória de todos os aposentados e familiares neglicenciados e ofendidos pelo conjunto de ações insensíveis e maldosas. A cidade precisa de um administrador. Não de um dançarino. Tão sabiamente podemos reproduzir o sábio Quintana: "Todos esses que aí estão/Atravancando meu caminho,/Eles passarão.../Eu passarinho!"
Professora Rose - Aposentada da Prefeitura Municipal de Ipatinga - 08.08.17
O Ato Público do dia 09/08/17 teve ampla participação de aposentados, fato que provocou uma reunião com o prefeito no mesmo horário. Na ocasião, o prefeito apenas ratificou a postura da administração municipal, ou seja, o não pagamento das Complementações devido à falta de segurança jurídica para realizar os pagamentos, conforme parecer de seu Departamento Jurídico. Representantes dos aposentados fizeram colocações mostrando mais uma vez a situação de sofrimento dos aposentados e seus familiares, e a completa insensibilidade do prefeito com a nossa situação, pois o mesmo não faz uso de suas prerrogativas políticas para resolver o grave problema existente no município.
Recolhimento de assinaturas no Abaixo-Assinado em defesa da solução do problema das Complementações, na Praça 1º de Maio, no centro de Ipatinga, no dia 10 de agosto de 2017. Participaram do ato, o Sind-UTE e os aposentados. As assinaturas dos cidadãos reforçam nossa defesa no processo da ADI.
Mais uma vitória dos aposentados não reconhecida pelo governo populista da Prefeitura de Ipatinga
Posto isso, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que o Município de Ipatinga proceda com o pagamento das verbas de complementação de aposentadoria, em atraso e vincendas, conforme decisão proferida na ADIN nº 1.0000.16.052544-0/000.
Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Intimem-se com urgência.
Ipatinga, 7 de julho de 2017.
Fábio Torres de Sousa
Juiz de Direito
[ Assim, esclareço que, ao contrário do que sustenta o Município de Ipatinga, a suspensão de todos os pagamentos a título de complementação de aposentadoria não encontra amparo no acórdão proferido pelo colendo Órgão Especial deste Tribunal, tendo sido, inclusive, fundamentado no voto em que proferi a existência de perigo de dano diante da “possibilidade de concessão de novos benefícios até o julgamento da ação, trazendo maiores impactos financeiros ao Município”, desafiando a hipótese, em tese, reclamação para a garantia da autoridade da decisão proferida a ser promovida pela parte interessada.
Des. Edilson Fernandes
Relator para o acórdão
Outrossim, anoto que a Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade, devendo agir conforme o estabelecido em lei, havendo, consoante salientado, previsão legal expressa no sentido de que os efeitos da concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade não tem efeitos retroativos.
Com essas considerações, comunique-se ao Prefeito Municipal de Ipatinga, com remessa de cópia do presente despacho.
Após, conclusos ao eminente Desembargador Relator.
Publique-se.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2017.
Des. Edilson Fernandes
Relator para o acórdão
Relator para o acórdão
Dia de coleta de assinaturas do abaixo-assinado no Estádio Ipatingão - 15 de agosto de 2017 -, com grande apoio da comunidade ipatinguense. O povo de Ipatinga reconhece nosso sofrimento diante da insensibilidade do governo populista da cidade.
Texto crítico da aposentada Nena de Castro sobre nossa situação de falta de pagamentos das Complementações e da irresponsabilidade do prefeito municipal
APOSENTADA PRECISANDO DO DINHEIRO SONEGADO PELA PREFEITURA, EXAMINO AS POSSIBILIDADES:
1 - ASSALTAR UM BANCO. Não, não sou político pra pegar dinheiro dos outros e pode machucar alguém.
2 - Mendigar na Praça 1º de Maio - É, pode ser que em 100 anos eu consiga dinheiro.
3 - Fazer ponto na BR 381 - meio complicado, a concorrência tá braba, mas talvez eu encontre "fregueses" que apreciem velhinhas obesas.
4 - Vender chup chup e picolé. - É pode ser. Mas leva um zilhão de anos pra pagar as contas.
5 - Vender quentinhas -PODE DAR CERTO, COZINHO BEM. EU FAÇO , O MOÁ ENTREGA.
6 -DECLAMAR POEMAS NA FEIRARTE E PEDIR UM REAL A CADA PARTICIPANTE. - É CAPAZ DE SER BOSTEADA EM PRAÇA PÚBLICA.
7 - LIMPAR PARABRISA DE CARRO NA BR - HUM, SEI NÃO...
PREFEITO, ESTAMOS DESESPERADAS (OS)! SERÁ QUE O SENHOR É CRISTÃO MESMO?
PAGAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!
Dia de coleta de assinaturas do abaixo-assinado no Posto Médico do Bairro Veneza II , no Bairro Cidade Nobre, em frente ao Supermercado DUVALE e no Bairro Horto - 17 de agosto de 2017 -, com grande apoio da comunidade. O povo de Ipatinga reconhece nosso sofrimento diante da insensibilidade do governo populista da cidade.
Coleta de assinaturas para o Abaixo-Assinado no Estádio Ipatingão no dia 19 de agosto de 2017. A prefeitura mandou seus cargos comissionados distribuírem panfletos com desinformações sobre os nossos pagamentos. Mas a receptividade da população a nossa causa e sofrimento foi ótima.
Panfleto distribuído pelo governo municipal com desinformações sobre a nossa Complementação.
Resposta dos nossos sindicatos ao prefeito municipal e suas mentiras.
Plenária na sede do Sintserpi no dia 22 de agosto para informes jurídicos
Aconteceu um Ato Público dos aposentados no Bairro Bethânia no dia 24 de agosto.
Manifestação do Sind-UTE e aposentados com coleta de assinaturas no Parque Ipanema em 27 de agosto de 2017 - Dia do Voluntariado.
Clique no link acima pra ler a notícia.
Ato de Solidariedade com os aposentados pelos alunos da Escola Mayrink, em Ipatinga, em 28 de agosto de 2017
Os alunos do 3° ano da Escola Mayrink, em Ipatinga, arrecadaram 17 cestas básicas montadas e diversos mantimentos para serem distribuídos aos servidores aposentados de Ipatinga que estão sem receber salário integral desde 2016.
As cestas já estão no Sintserpi e serão repassadas aos aposentados que necessitarem.
As cestas já estão no Sintserpi e serão repassadas aos aposentados que necessitarem.
Agradecemos este ato de solidariedade em nome de todos os Servidores Aposentados deste Município.
Que Deus lhes recompense!
Depois de mais de um ano da primeira conversa com o Bispo Dom Marco Aurélio da Diocese Itabira-Cel. Fabriciano, novamente os aposentados estiveram presentes em nova reunião com o religioso para conseguir apoio e participação nos eventos da Igreja Católica. O Bispo reiterou o apoio e concedeu o espaço da Igreja Católica para distribuição de panfletos sobre a nossa luta. A reunião aconteceu no dia 04 de setembro de 2017.
Momento histórico de participação dos aposentados no desfile de 7 de setembro de 2017, em Ipatinga. O prefeito ficou desorientado diante da organização dos aposentados ao denunciar toda a verdade de seu sofrimento à população da cidade, e a insensibilidade do governo municipal pela causa dos trabalhadores.
Quem sonhava
Com tantas guerreiras e guerreiros em Ipatinga? Tanta vibração no sofrimento, tanto sorriso na ingratidão, tanta luta e determinação? Complacência e compreensão na injustiça cometida? Nunca! Certeza da luta e da vitória? Sempre! Desistir? Jamais! Saber que nada se conquista sem batalha, mesmo pra garantir nossos direitos.
Tantos momentos de emoção: lágrimas compartilhadas, olhares de atenção e carinho, abraços apertados e sentidos, soluços de revolta e aconchego, palavras de conforto.
Atos heroicos e corajosos em dia de História. Alpinista de decisão; uma subida marcada por olhares atentos e surpresos de quem viu a heroína cavalgar a natureza; em busca da certeza de ser guerreira.
Tantos momentos de encontros nos permanentes desencontros da vida, como diz o poeta. Mas viver esta arte pouca gente viveu com tanta fibra e energia.
Fazemos História pelo que realizamos sem nos preocupar com reconhecimento. O futuro é o hoje vivido coletivamente, sem medo de ferir ou se enganar, pois a certeza é nosso caminho partilhado.
Determinados momentos marcam e nos inspiram pela beleza do ser humano em revelação íntima e bela, nos embates e reações, que se manifestam em plenitude.
Como falar desse momento único de nossa vida de trabalhador? Palavras dizem pouco, mas são espelhos de nossa presença que conta toda a história.
Inspirado no 7 de setembro de 2017 em Ipatinga, ocasião da manifestação dos aposentados em defesa de nossos direitos.
Beto Souto
Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a situação dos aposentados de Ipatinga, em 13 de setembro de 2017
Comissão de Direitos Humanos debate
situação dos aposentados de Ipatinga
Audiência pública será realizada nesta quarta-feira, no auditório da Casa Legislativa, com participação do Sind-UTE/MG, representantes da categoria e autoridades convidadas.
IPATINGA – Com o objetivo de debater as violações de direitos humanos perpetradas contra os servidores aposentados do Município de Ipatinga, será realizada nesta quarta-feira (13), a partir das 16h30, uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. A solicitação foi feita pelo deputado estadual Rogério Correia (PT), primeiro secretário da ALMG.
O encontro integra uma série de ações articuladas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para dar visibilidade à situação vivida pelos servidores inativos da rede municipal em decorrência do não pagamento da complementação salarial prevista na lei municipal 1.311/94, hoje questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela Prefeitura de Ipatinga, pela ausência de um fundo complementar para financiar a despesa. A ADI ainda não foi julgada, permanecendo a obrigação do poder público de efetuar os pagamentos, porém o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) se recusa a cumprir a lei bem como as determinações judiciais para pagar. Embora seja de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o Município também não tomou qualquer providência para a criação do Regime Próprio de Previdência do Servidor, iniciativa que garantiria a sustentabilidade dos direitos previstos em lei.
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
A ausência do pagamento da complementação tem representado um verdadeiro pesadelo na vida dos servidores aposentados. O dinheiro – 50% dos aposentados recebem menos de R$ 1 mil a título de complementação – era destinado, na maioria das vezes, para remédio, aluguel e até pensão alimentícia dos netos, para evitar a prisão do filho, que se encontra desempregado. Esse é o caso de Dona Sebastiana Madalena, por exemplo, moradora o bairro Bom Jardim. Ela trabalhou como auxiliar de limpeza, passando pelos mutirões, capina nas ruas e se aposentou trabalhando em uma unidade de saúde, após 31 anos de Prefeitura. Com os pouco mais de 600 reais que recebia da complementação, há cerca de 3 anos, honrava a pensão alimentícia do neto.
Não menos desesperadora é a situação da auxiliar administrativa aposentada Rosângela Rosário, que trabalhou por 25 anos nas escolas da rede municipal. Os R$ 400 que recebia de complementação eram utilizados para a compra de remédios. Dona Rosângela se recupera da segunda cirurgia para combater um câncer.
“São pessoas que dedicaram a vida ao serviço público, que tiveram um direito cortado de uma hora para outra, e que estão passando por situações de extrema dificuldade, com grave violação à sua dignidade. Esse debate precisa ser feito do ponto de vista jurídico, como o Sind-UTE/MG vem fazendo mas também do ponto de vista político, e sobretudo humanitário”, afirma Feliciana Saldanha, que integra a direção estadual do sindicato e participará da audiência pública. Com a audiência pública, os aposentados esperam, além de dar maior visibilidade à causa, ampliar os apoios e obter encaminhamos que auxiliem na solução do problema.
PRESENÇAS
Foram convidados para participar do encontro, além da diretoria do Sind-UTE/MG subsede de Ipatinga, direção estadual e assessoria jurídica, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi), representantes dos aposentados, da CUT Regional Vale do Aço e outros movimentos sociais que acompanham e apoiam a luta da categoria. Também estão entre os convidados o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB), o prefeito municipal Sebastião Quintão (PMDB), representante do Ministério Público e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O encontro integra uma série de ações articuladas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para dar visibilidade à situação vivida pelos servidores inativos da rede municipal em decorrência do não pagamento da complementação salarial prevista na lei municipal 1.311/94, hoje questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela Prefeitura de Ipatinga, pela ausência de um fundo complementar para financiar a despesa. A ADI ainda não foi julgada, permanecendo a obrigação do poder público de efetuar os pagamentos, porém o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) se recusa a cumprir a lei bem como as determinações judiciais para pagar. Embora seja de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o Município também não tomou qualquer providência para a criação do Regime Próprio de Previdência do Servidor, iniciativa que garantiria a sustentabilidade dos direitos previstos em lei.
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
A ausência do pagamento da complementação tem representado um verdadeiro pesadelo na vida dos servidores aposentados. O dinheiro – 50% dos aposentados recebem menos de R$ 1 mil a título de complementação – era destinado, na maioria das vezes, para remédio, aluguel e até pensão alimentícia dos netos, para evitar a prisão do filho, que se encontra desempregado. Esse é o caso de Dona Sebastiana Madalena, por exemplo, moradora o bairro Bom Jardim. Ela trabalhou como auxiliar de limpeza, passando pelos mutirões, capina nas ruas e se aposentou trabalhando em uma unidade de saúde, após 31 anos de Prefeitura. Com os pouco mais de 600 reais que recebia da complementação, há cerca de 3 anos, honrava a pensão alimentícia do neto.
Não menos desesperadora é a situação da auxiliar administrativa aposentada Rosângela Rosário, que trabalhou por 25 anos nas escolas da rede municipal. Os R$ 400 que recebia de complementação eram utilizados para a compra de remédios. Dona Rosângela se recupera da segunda cirurgia para combater um câncer.
“São pessoas que dedicaram a vida ao serviço público, que tiveram um direito cortado de uma hora para outra, e que estão passando por situações de extrema dificuldade, com grave violação à sua dignidade. Esse debate precisa ser feito do ponto de vista jurídico, como o Sind-UTE/MG vem fazendo mas também do ponto de vista político, e sobretudo humanitário”, afirma Feliciana Saldanha, que integra a direção estadual do sindicato e participará da audiência pública. Com a audiência pública, os aposentados esperam, além de dar maior visibilidade à causa, ampliar os apoios e obter encaminhamos que auxiliem na solução do problema.
PRESENÇAS
Foram convidados para participar do encontro, além da diretoria do Sind-UTE/MG subsede de Ipatinga, direção estadual e assessoria jurídica, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi), representantes dos aposentados, da CUT Regional Vale do Aço e outros movimentos sociais que acompanham e apoiam a luta da categoria. Também estão entre os convidados o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB), o prefeito municipal Sebastião Quintão (PMDB), representante do Ministério Público e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Promessas de campanha e as mentiras do prefeito
Autoritarismo explicito do governo Quintão - um retrocesso no processo democrático brasileiro. Documento enviado a todas as Secretarias da Prefeitura para não dar informações sobre a atual administração municipal sem a censura prévia da Secretaria de Comunicação Social - quem não deve não teme! Uma vergonha! Volta à Ditadura Militar em Ipatinga.
Palavra da Dra. Érica sobre nossa situação jurídica atual na Praça dos Três Poderes em Ipatinga, no dia 11 de setembro de 2017. Grande presença de aposentados no evento. Houve uma vasta exposição jurídica de nossa situação desde a criação da Lei 1311, passando por todas as leis da Complementação e os processos jurídicos dos servidores aposentados. Os aposentados participaram ativamente do encontro através da presença e perguntas à advogada.
A Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais fez aumentar a esperança dos aposentados em uma solução definitiva para o nosso sofrimento. A sensibilidade das autoridades presentes e as palavras de nossos representantes foram motivadoras de novas esperanças. As propostas de novas ações por parte dos órgãos estaduais junto ao governo municipal foram essenciais para um novo alento em nossa luta, pois percebemos que não estamos sozinhos na busca de justiça para os trabalhadores aposentados.
Participantes da mesa na Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 13 de setembro de 2017
Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (técnica da Subseção do Sind-UTE/MG do Dieese), Lucília Maria Fernandes Santos (Coordenador do Departamento Jurídico da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE/MG), Marcione Menezes Andrade (Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga), Rosângela Reis (Deputada Estadual Pros/MG), Rogério Correia (1º Secretário da ALMG-PT/MG), Feliciana Alves do Vale Saldanha (Diretora Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais-Sind-UTE/MG), Edilene Lobo (Advogada da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE/MG), Jose Ramos Sobrinho (Aposentado do Serviço Público Municipal de Ipatinga), Pablo Andrade Dias (Coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens)
Local: Auditório - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte - Minas Gerais
Decisões e palavras dos representantes na mesa da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 13 de setembro de 2017
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai intervir para tentar pôr fim ao impasse entre a Prefeitura de Ipatinga e os servidores aposentados e pensionistas do município, que cobram o pagamento de complementação salarial, conforme prevê a Lei Municipal 1311, de 1994. Os deputados presentes na audiência pública se comprometeram, diante de dezenas de pessoas indignadas, a pedir ao prefeito Sebastião Quintão a reabertura das negociações.
O Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público também serão acionados pela Comissão para que tomem conhecimento do que foi discutido e, caso as negociações não avancem, serão tomadas medidas mais drásticas.
Segundo a Coordenadora do Departamento Jurídico da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE, Lucília Maria Fernandes Santos, ao longo de mais de vinte anos a entidade tentou, sem sucesso, discutir a questão previdenciária com o Executivo Municipal, que tem a prerrogativa da iniciativa para a criação do Fundo de Complementação de Aposentadoria dos servidores. Segundo Lucília, a decisão judicial suspendeu a Complementação até o julgamento do Mérito, mas os valores atrasados ainda têm que ser pagos. Como a Prefeitura seguiu usando a Complementação para quitação de parcelas de empréstimos consignados, muitos aposentados se endividaram para aumentar a renda, mas foram surpreendidos com a suspensão total do benefício no atual governo.
"O prefeito foi além da decisão judicial e desrespeita até as decisões em mais de 100 ações que obrigam a Prefeitura a pagar a Complementação. Temos colegas morrendo na penúria, que perderam seus Planos de Saúde por falta de pagamento, venderam carros e até a casa para honrar compromissos", lamentou Lucília Santos.
O drama vivido pelos aposentados e pensionistas foi confirmado pela Deputada Rosângela Reis, que definiu o impasse como o maior problema social atual da cidade. "Estamos chegando a uma situação de caos, e falta vontade política para resolver o problema", criticou.
José Ramos Sobrinho, servidor público aposentado, confirmou que muitas famílias estão em situação de penúria e dependem de cestas básicas que ele distribui mensalmente com a ajuda de voluntários. Durante a reunião, ele exibiu um vídeo com relatos emocionados de pessoas atingidas.
"Até quando os servidores serão vítimas da má gestão? No caso de Ipatinga, a omissão já dura mais de 20 anos", completou a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga, Marcione Menezes Andrade.
Autor do requerimento para a audiência, o Deputado Rogério Correia disse que a paridade do salário de aposentados com a ativa é um direito constitucional que precisa ser respeitado. "Juridicamente no caso de Ipatinga, não há dúvidas, e por isso a Assembleia tem que apoiar os trabalhadores", apontou.
Para a Diretora Estadual do Sind-UTE, Feliciana Alves do Vale Saldanha, o não pagamento das Complementações atrasadas, conforme já foi definido pela Justiça, dá margem até para para a intervenção no município, conforme prevê o artigo 35 da Constituição Federal, quando há fragrante descumprimento de lei ou decisão judicial. "Na outra ponta, o prefeito não negocia, não atende os sindicatos e só enrola com manobras jurídicas. Temos sérias dúvidas de que a crise financeira da Prefeitura seja mesmo realidade" afirmou.
A advogada Edilene Lobo, da subsede do Sind-UTE em Ipatinga, disse que o Tribunal de Justiça já confirmou, desde 28 de junho de 2017, que a suspensão dos pagamentos aos aposentados não está de acordo com a medida cautelar que suspendeu os efeitos da lei municipal. Portanto, pelo menos desde aquele mês, o prefeito descumpre deliberadamente uma ordem judicial. Ela também questionou a justificativa de que a Prefeitura não teria recursos para pagar as aposentadorias em virtude da crise financeira. "Se há uma crise, o prefeito pode contratar advogados e não pode pagar os aposentados?", indagou a advogada.
Nessa linha, a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na subseção do Sind-UTE, Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, questionou a obscuridade dos dados financeiros disponíveis sobre a atual administração municipal, que seriam conflitantes conforme a fonte apurada.
"O orçamento de 2017 é uma peça de ficção, que superestima receitas e subestima despesas. No final do ano, diante da realidade, eles vão escolher quem vão pagar e pôr a culpa no servidor", apontou. Segundo ela, há saídas possíveis para quitar o que é devido a aposentados e pensionistas, como a cobrança de R$ 343 milhões em impostos não pagos por empresas ou mesmo por meio de inúmeros imóveis públicos sem uso.
Reunião na Câmara Municipal de Ipatinga, no dia 18 de setembro de 2017, para discussão do projeto do governo que cria o grupo de estudos das atuais aposentadorias. Houve grande presença dos aposentados no encontro. A aposentada Aparecida Salgado falou no plenário em nome de todos os aposentados. Um representante do Sind-UTE e outro do Sintserpi também manifestaram em defesa dos aposentados. A defesa foi feita para que os vereadores não aprovem o projeto, pois entendemos que esta não é uma prerrogativa do Legislativo e dos aposentados, mas sim, uma atribuição do Poder Executivo. O que a administração pretende é transferir sua competência para outrem, como é próprio de governos populistas.
Lei 9.868/99
Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
Jornal Hoje em Dia - 19 de setembro de 2017
Deputados vão à Ipatinga por causa de impasse entre prefeitura e servidores aposentados
Comissão de Direitos Humanos da ALMG aprovou o requerimento da visita à Ipatinga
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento que prevê a visita dos deputados à cidade de Ipatinga, na Região do Vale do Aço. O município vive um impasse entre a prefeitura e os servidores aposentados e pensionistas do município, que cobram o pagamento de complementação salarial, conforme prevê lei municipal. O objetivo do encontro é verificar providências tomadas em relação às denúncias.
Também foram aprovados outros dois requerimentos, sendo o primeiro para pedir a abertura das negociações entre a prefeitura e a categoria, além do envio de documentos e das notas taquigráficas da reunião anterior, realizada no dia 13 de setembro, às presidências do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e da Câmara Municipal de Ipatinga para tomarem as providências cabíveis.
Segundo a deputada Rosângela Reis (PROS), é urgente a necessidade da abertura do diálogo e de um entendimento para a solução do problema. “Os aposentados e pensionistas estão em uma situação humilhante. Alguns dependendo até de doações de cestas básicas para sobreviverem. Precisamos estabelecer uma conversa para encerrar está crise”, afirmou.
Segundo a ALMG, o problema atinge atualmente cerca de 2,1 mil servidores aposentados, a maioria de baixa renda. A complementação foi contestada na Justiça em 2015 pela Prefeitura Municipal e em maio de 2016 o pagamento foi suspenso totalmente. Em alguns casos, o comprometimento da renda dos atingidos chega a 60%.
A complementação foi criada em 1994 pela Lei Municipal 1.311, que previa como contrapartida a criação de um fundo previdenciário. Esse fundo nunca saiu do papel e, em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a lei municipal impetrada ainda na gestão anterior, da ex-prefeita Cecília Ferramenta (PT).
O argumento do Executivo municipal é de que, com a crise econômica e a queda da arrecadação, não tem mais condições de arcar com os pagamentos.
* Fontes: ALMG/ assessoria deputada Rosângela Reis (PROS)
Reunião na Câmara Municipal, no dia 20 de setembro de 2017, para votação de vários projetos, inclusive o que pede a criação de uma Comissão para revisar as aposentadorias dos aposentados (PL 100). A presidenta do Sintserpi, Marcione, falou em nome dos aposentados, defendendo a não aprovação do projeto, pois entendemos que a concessão, assim como a revisão de aposentadorias são atribuições exclusivas do poder executivo. O presidente da Câmara transferiu a votação para a próxima semana para que os vereadores possam apresentar emendas aos projetos que vão entrar em votação na próxima sessão legislativa. Os aposentados lotaram mais uma vez o auditório da Câmara Municipal com faixas de JUSTIÇA para os aposentados. Os aposentados levaram alimentos para a formação de cestas básicas para os trabalhadores mais necessitados. No final da reunião com os vereadores, houve um encontro dos representantes dos aposentados com o Presidente da Câmara para tratar do PL 100. No mesmo dia foi entregue o Abaixo-Assinado com 16.000 assinaturas da população em defesa dos direitos dos aposentados no gabinete do prefeito.
Vídeos da reunião na Câmara Municipal em 20 de setembro de 2017.
Determinação da Justiça para bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Ipatinga por descumprimento de determinações judiciais.
Plenária no Sind-UTE, no dia 25 de setembro de 2017, para informes jurídicos, planejamento de atividades para a semana e informações sobre a reunião na Câmara Municipal na próxima quarta-feira - a pedido dos vereadores da base do governo, os dois sindicatos da categoria fizeram um documento solicitando a retirada do PL 100 (Projeto de Lei da criação da Comissão para estudar todas as aposentadorias), da votação. Ficou decidido que estaremos presentes na Câmara na quarta-feira para acompanhar a votação de outros projetos de interesse da cidade
Panfletagem nas ruas da cidade e reuniões com vereadores sobre o PL 100 no dia 26 de setembro de 2017.
Panfletagem na cidade e reunião na Câmara Municipal para acompanhar a votação de projetos de interesse da cidade, no dia 27 de setembro de 2017. Os projetos foram todos aprovados, pois a base do governo votou a favor, como manda o jogo de interesses da política brasileira. Os aposentados lotaram as dependências do auditório da Câmara Municipal. O PL 100 foi retirado da pauta de votações, atendendo solicitação dos sindicatos da categoria.
Para ler a notícia do Diário no Aço use o link: https://goo.gl/q8C68u (Reunião da Câmara Municipal no dia 27 de setembro de 2017).
Panfletagem nas escolas e participação na Câmara Municipal da segunda votação dos projetos, no dia 28 de setembro de 2017. Todos os projetos foram aprovados com emendas. Houve grande participação dos aposentados na votação das emendas e dos projetos. O Presidente da Câmara Municipal fez um pronunciamento em defesa dos aposentados.
Diário Popular - 28.09.17
Câmara aprova projetos polêmicos, em meio a protestos de servidores
Regulamentação do nepotismo na Administração Municipal, empréstimo com o BNDES para reforma do prédio da PMI e parte do pacote que reajusta taxas foram matérias aprovadas pela maioria dos vereadores; nova votação acontece nesta quinta-feira.
Jornal dos Bairros Net
29.09.17
Futuro de Timóteo e Ipatinga pode mudar na próxima quarta-feira em Brasília
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