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Comigo a natureza enlouqueceu; sou todo emoção" Adaptado de Maiakoviski

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Movimento dos Aposentados de Ipatinga - 2015-2018 - Parte II


Movimento dos Aposentados de Ipatinga - 2015-2018 - Parte II - a partir de julho de 2017

Participação dos aposentados no evento Pacto por Ipatinga, no dia 06 de julho de 2017, e reunião com o prefeito. O mesmo continuou defendendo o não pagamento dos aposentados baseado no parecer de seu Departamento Jurídico.



Vídeos do encontro dos aposentados no Pacto de Ipatinga

Plenária no Sind-UTE no dia 10 de julho de 2017 para encaminhar Boletim de Ocorrência à Polícia Civil sobre a falta de pagamentos das Complementações pela Prefeitura. Os (as) aposentados(as) lotaram a Delegacia da Polícia Civil para fazer o Boletim de Ocorrência, mas devido ao grande número de solicitações, ficou decidido que o sindicato faria um  Boletim de Ocorrência coletivo no dia 11 de julho de 2017.









Plenária no dia 11 de julho de 2017 na Escola Estadual Manoel Izídio, no centro de Ipatinga, para informes e questionamentos jurídicos sobre a questão da Complementoação dos(as) aposentados (as). A Plenária contou com a participação de representantes do Sind-UTE, da Dra. Juliana, de Ipatinga, da Dra. Edilene Lobo, de Belo Horizonte, e de um grande número de aposentados (as).





Vídeo da Dra. Edilene Lobo


Vídeo da Dra. Juliana

Manifestação dos aposentados no dia 17 de julho de 2017 no encontro do Prefeito com os pastores da cidade para a criação dos “Grupos de Oração” pela cidade de Ipatinga. Na ocasião, os aposentados exibiram cartazes denunciando o descaso do prefeito com o pagamento das Complementações salariais e com as decisões da Justiça. Mostraram textos bíblicos que estão em contradição com a prática política do prefeito da cidade, que se diz um evangelista. Houve grande presença de aposentados no evento. Mostraram a força do Movimento dos Aposentados de Ipatinga em busca de seu objetivo. A polícia foi chamada para acompanhar a manifestação.
























Vídeos da manifestação dos pastores

Informe do Sind-UTE sobre a situação dos aposentados até julho de 2017






Colegas, nunca senti tanta vergonha do município de Ipatinga como venho sentindo nestes longos meses de luta, humilhação, desrespeito, descaso e descumprimento legal. Meu desabafo talvez nem traduza o sentimento de total ausência de cidadania ao qual somos submetidos. Nós, os aposentados, estamos esfacelados por dentro e por fora. O senso crítico nos faz engasgar. A situação é de nojo, asco e revolta. A vontade é de regurgitar diante dos governantes que assumiram uma posição de honra mas não a demonstram respeitar. A postura responsável diante dos munícipes é o mínimo esperado. Mas estamos vivenciando atitudes abomináveis, autênticos impropérios. A administração usa da chancela de alegações abominavelmente desrespeitosas, desumanas e até criminosas, uma vez que temos colegas em situação de extrema miséria, doentes, com os nomes com restrições em instituições financeiras e contando apenas com a solidariedade dos companheiros de penúria. Urge que sejamos vistos, Sr. Prefeito. Não podemos viver de brisa. Precisamos manter viva a dignidade que nos alimentou em nossos duros anos de trabalho. É ela que ainda nos dá força para crer que devemos receber o que é nosso por direito e justiça. A incompetência administrativa não nos alimenta. Nossa complementação salarial, sim.
Hoje sou professora aposentada, mas já fui aluna na rede municipal, no colégio Pe. Cícero de Castro. Meu “professor” de OSPB era nada mais nada menos que o Sr. Sebastião Quintão. Sim, o atual prefeito. Na inocência de minha adolescência, cheguei a acreditar em suas palavras, que apregoavam a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização sociopolítica e econômica do país. Em que momento essa pessoa deixou de existir, Sr. Prefeito? Quanta desilusão hoje! Ser pisada, desconsiderada, tratada como escória, como um papel abandonado numa gaveta qualquer. Tempos difíceis, sabemos. Teoria, prática e realidade nos têm alimentado a descrença naqueles que obrigatoriamente teriam que respeitar e acatar as leis. Como a realidade não está em conformidade com a teoria, a realidade ganha e a teoria perde. E assim temos perdido diariamente. De forma contundente somos negligenciados, deixados de lado, como se não tivéssemos contas a pagar, como se nossa sobrevivência não dependesse de nossos vencidos e vincendos. Fomos práticos e dedicados no exercício de nossa profissão. Fizemos juz à conquista de nossa aposentadoria. Muitas vezes sobrepondo nosso dever profissional às necessidades de nossas próprias famílias. Hoje vivenciamos um embate de força, foco e fé em nossa vitória. É mister para nós a questão: como alguém que se apresenta como representante do Senhor, que usa a palavra justiça como chavão, que tenha sido professor e sido pago como tal, que se apresenta como digno de ter um dia específico para ser abraçado pode dormir em paz? Pode haver paz numa situação dessa?  Talvez o dicionário deva ser consultado, então. Falar em Deus e nos tratar como ímpios é tão impactante e jocoso quanto dizer que nossa luta é prioritária em sua administração. Eleitos foram não para criar pontes de emprego, nem para garantir interesses pessoais, quero crer. Não podemos pactuar com a situação em que fomos assolados. Clamamos pela vida. Clamamos pelo que é nosso. Por nossa honra e valor. Que vença o bom senso.
Rose – Professora aposentada na Prefeitura de Ipatinga - 02.08.17


A Plenária no Auditório do Sinteserpi contou com grande participação dos aposentados. Na ocasião foram dados informes jurídicos, decididas ações políticas para as próximas semanas, e formada uma Comissão de 10 membros para organização das ações.










Os aposentados participaram do Ato Público na Câmara Municipal, ocasião em que o prefeito deu um show ridículo de insensibilidade com o nosso sofrimento. Veja o vídeo.





























Colegas, uma vez mais nos vemos na obrigação de registrar a situação a que temos sido subjugados pelo prefeito de Ipatinga. Temos consciência de que uma das formas mais eficientes de dar novos rumos à história é através da mobilização popular. As estratégias de luta têm sido constantes e variadas e apesar de todo o sofrimento que nos abarca, que não nos deixa esquecer que dedicamos anos de vida, saúde e energia em prol de nossos alunos, ainda conseguimos que a garra e a crença em nossa vitória desenhe um sorriso, ainda que tímido, no rosto dos que se empenham na defesa de nossos direitos...
Diuturnamente um grupo lidera estas ações. Com bravura, abrindo mão dos próprios compromissos pessoais, são pessoas que se apresentam onde são chamadas, onde são necessárias, garantindo a visibilidade do drama que vivenciamos. Há necessidade de revezamento, pois muitos voltaram à ativa por questão de sobrevivência. Ter nossas complementações sumariamente suspensas é terrível. Ter ganho de causa na justiça e ainda assim não sermos contemplados com nossos direitos nos coloca no patamar do ilegal e do vexatório. O  episódio de ontem, dia  07, na Câmara dos Vereadores, durante a aula inaugural do curso de Engenharia Elétrica, não deixa dúvidas sobre a forma como somos vistos pela administração, mais especificamente pelo próprio prefeito. Reconhecemos a importância do curso para os alunos e para a cidade. Uma grande conquista, na verdade. Obviamente sabíamos tratar-se de um momento político, de grande projeção. Nada mais oportuno que ali estarmos em defesa de nossa causa. Uma manifestação pacífica, embora carregada de indignação, certamente. Esperávamos que o Sr. Prefeito e que o próprio secretário da educação estivessem presentes, dada a importância da iniciativa. Para nosso espanto, apenas no final da cerimônia eis quem surge: o senhor Sebastião Quintão. Nada mais natural que entoássemos palavras de ordem, dando-lhe a oportunidade de nos enfrentar diretamente e até de defesa, embora esta palavra não cabe no momento judicial em que estamos. Para espanto e indignação geral, a forma como ele adentrou ao salão nos causou um choque abominável, repulsivo. Há quem tenha visto em sua "dancinha infantil" um sinal de ataque histérico. No meu entendimento, o ataque histérico traduz uma explosão de raiva e frustração. E não foi essa s leitura que fiz. Vi insanidade, despreparo, desprezo, arrogância,  deboche, imaturidade, total falta de respeito e até de educação. Assisti a uma encenação onde o retrato evidente é o da falta de argumentação e responsabilidade. Sua descompostura atesta claramente sua deslegitimação em relação aos alunos e professores ali presentes, inclusive aos que compunham a mesa. Será que ele desconhece o surgimento de uma nova classe política, com vinculação orgânica e profunda na nova sociedade? Uma sociedade que não se cala, que assume o papel de lutar pelas conquistas e direitos legitimados? Será que o prefeito Sebastião Quintão ainda duvida de que formamos esta nova sociedade? Sua postura além de indigna para a autoridade que representa, aponta indubitavelmente para a falência completa de uma administração incorrigível, abusiva e desrespeitosa. Onde estão os vereadores? Dizer que estão atentos à nossa dura realidade sem documentar este posicionamento não constitui fato. Isto é omissão. Causa-nos perplexidade estarmos sendo submetidos a uma esfera econômica, política e desumana que permite negar ao servidor o pagamento das complementações que nos são devidas. Que a autoridade suprema municipal desrespeite as leis e desobedeça às decisões judiciais, atesta o acinte que nos fere, nos macula, nos ofende, nos oprime, nos mata. Clamamos por providências. Clamamos por vida. Não podemos continuar sendo vítimas da transgressão judicial. A imoralidade é notória. Não há coerência entre a decisão legal e sua aplicabilidade. Precisamos honrar nossos compromissos. Precisamos ter paz. Precisamos do reconhecimento humano. Precisamos de nossos vencimentos. Só pedimos o que é nosso. A atitude ofensiva de dançar diante de nós como se fôssemos atores ou palhaços, só reforça o desequilíbrio de alguém que se coloca acima da lei dos homens e da lei de Deus. Presunção sem limites. Mas os acontecimentos são cíclicos, o mundo dá voltas. Seu fim político está com os dias contados, é o nosso desejo. O mal por si só se destrói. Nossa luta tem sido alimentada pelo próprio descaso com que temos sido tratados. A  imagem de sua dança será eterna. Já entrou para a história. Além da internet, estará na memória de todos os aposentados e familiares neglicenciados e ofendidos pelo conjunto de ações insensíveis e maldosas. A cidade precisa de um administrador. Não de um dançarino. Tão sabiamente podemos reproduzir o sábio Quintana: "Todos esses que aí estão/Atravancando meu caminho,/Eles passarão.../Eu passarinho!"
Professora Rose - Aposentada da Prefeitura Municipal de Ipatinga - 08.08.17


O Ato Público do dia 09/08/17 teve ampla participação de aposentados, fato que provocou uma reunião com o prefeito no mesmo horário. Na ocasião, o prefeito apenas ratificou a postura da administração municipal, ou seja, o não pagamento das Complementações devido à falta de segurança jurídica para realizar os pagamentos, conforme parecer de seu Departamento Jurídico. Representantes dos aposentados fizeram colocações mostrando mais uma vez a situação de sofrimento dos aposentados e seus familiares, e a completa insensibilidade do prefeito com a nossa situação, pois o mesmo não faz uso de suas prerrogativas políticas para resolver o grave problema existente no município.






















Recolhimento de assinaturas no Abaixo-Assinado em defesa da solução do problema das Complementações, na Praça 1º de Maio, no centro de Ipatinga, no dia 10 de agosto de 2017. Participaram do ato, o Sind-UTE e os aposentados. As assinaturas dos cidadãos reforçam nossa defesa no processo da ADI.





































Mais uma vitória dos aposentados não reconhecida pelo governo populista da Prefeitura de Ipatinga

Posto isso, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que o Município de Ipatinga proceda com o pagamento das verbas de complementação de aposentadoria, em atraso e vincendas, conforme decisão proferida na ADIN nº 1.0000.16.052544-0/000.


Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Intimem-se com urgência.
Ipatinga, 7 de julho de 2017.
Fábio Torres de Sousa
Juiz de Direito

[ Assim, esclareço que, ao contrário do que sustenta o Município de Ipatinga, a suspensão de todos os pagamentos a título de complementação de aposentadoria não encontra amparo no acórdão proferido pelo colendo Órgão Especial deste Tribunal, tendo sido, inclusive, fundamentado no voto em que proferi a existência de perigo de dano diante da “possibilidade de concessão de novos benefícios até o julgamento da ação, trazendo maiores impactos financeiros ao Município”, desafiando a hipótese, em tese, reclamação para a garantia da autoridade da decisão proferida a ser promovida pela parte interessada.

Des. Edilson Fernandes

Relator para o acórdão



Outrossim, anoto que a Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade, devendo agir conforme o estabelecido em lei, havendo, consoante salientado, previsão legal expressa no sentido de que os efeitos da concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade não tem efeitos retroativos.

Com essas considerações, comunique-se ao Prefeito Municipal de Ipatinga, com remessa de cópia do presente despacho.

Após, conclusos ao eminente Desembargador Relator.

Publique-se.

Belo Horizonte, 28 de junho de 2017.



Des. Edilson Fernandes


Relator para o acórdão



Dia de coleta de assinaturas do abaixo-assinado no Estádio Ipatingão - 15 de agosto de 2017 -, com grande apoio da comunidade ipatinguense. O povo de Ipatinga reconhece nosso sofrimento diante da insensibilidade do governo populista da cidade.

















Texto crítico da aposentada Nena de Castro sobre nossa situação de falta de pagamentos das Complementações e da irresponsabilidade do prefeito municipal 

APOSENTADA PRECISANDO DO DINHEIRO SONEGADO PELA PREFEITURA, EXAMINO AS POSSIBILIDADES:
1 - ASSALTAR UM BANCO. Não, não sou político pra pegar dinheiro dos outros e pode machucar alguém.
2 - Mendigar na Praça 1º de Maio - É, pode ser que em 100 anos eu consiga dinheiro.
3 - Fazer ponto na BR 381 - meio complicado, a concorrência tá braba, mas talvez eu encontre "fregueses" que apreciem velhinhas obesas.
4 - Vender chup chup e picolé. - É pode ser. Mas leva um zilhão de anos pra pagar as contas.
5 - Vender quentinhas -PODE DAR CERTO, COZINHO BEM. EU FAÇO , O MOÁ ENTREGA.
6 -DECLAMAR POEMAS NA FEIRARTE E PEDIR UM REAL A CADA PARTICIPANTE. - É CAPAZ DE SER BOSTEADA EM PRAÇA PÚBLICA.
7 - LIMPAR PARABRISA DE CARRO NA BR - HUM, SEI NÃO...
PREFEITO, ESTAMOS DESESPERADAS (OS)! SERÁ QUE O SENHOR É CRISTÃO MESMO?
PAGAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!

Dia de coleta de assinaturas do abaixo-assinado no Posto Médico do Bairro Veneza II , no Bairro Cidade Nobre, em frente ao Supermercado  DUVALE  e no Bairro Horto - 17 de agosto de 2017 -, com grande apoio da comunidade. O povo de Ipatinga reconhece nosso sofrimento diante da insensibilidade do governo populista da cidade.


















Coleta de assinaturas para o Abaixo-Assinado no Estádio Ipatingão no dia 19 de agosto de 2017. A prefeitura mandou seus cargos comissionados distribuírem panfletos com desinformações sobre os nossos pagamentos. Mas a receptividade da população a nossa causa e sofrimento foi ótima.








Panfleto distribuído pelo governo municipal com desinformações sobre a nossa Complementação.

Resposta dos nossos sindicatos ao prefeito municipal e suas mentiras.


Plenária na sede do Sintserpi no dia 22 de agosto para informes jurídicos



Aconteceu um Ato Público dos aposentados no Bairro Bethânia no dia 24 de agosto.









Coleta de assinaturas no Bairro Esperança, Bom Jardim e Iguaçu no dia 25 de de agosto de 2017.














Manifestação do Sind-UTE e aposentados com coleta de assinaturas no Parque Ipanema em 27 de agosto de 2017 - Dia do Voluntariado.
















Clique no link acima pra ler a notícia. 

Ato de Solidariedade com os aposentados pelos alunos da Escola Mayrink, em Ipatinga, em 28 de agosto de 2017

Os alunos do 3° ano da Escola Mayrink, em Ipatinga, arrecadaram 17 cestas básicas montadas e diversos mantimentos para serem distribuídos aos servidores aposentados de Ipatinga que estão sem receber salário integral desde 2016.
As cestas já estão no Sintserpi e serão repassadas aos aposentados que necessitarem.

Agradecemos este ato de solidariedade em nome de todos os Servidores Aposentados deste Município.
Que Deus lhes recompense!



Depois de mais de um ano da primeira conversa com o Bispo Dom Marco Aurélio da Diocese Itabira-Cel. Fabriciano, novamente os aposentados estiveram presentes em nova reunião com o religioso para conseguir apoio e participação nos eventos da Igreja Católica. O Bispo reiterou o apoio e concedeu o espaço da Igreja Católica para distribuição de panfletos sobre a nossa luta. A reunião aconteceu no dia 04 de setembro de 2017.




Momento histórico de participação dos aposentados no desfile de 7 de setembro de 2017, em Ipatinga. O prefeito ficou desorientado diante da organização dos aposentados ao denunciar toda a verdade de seu sofrimento à população da cidade, e a insensibilidade do governo municipal pela causa dos trabalhadores.
































































Quem sonhava

Com tantas guerreiras e guerreiros em Ipatinga? Tanta vibração no sofrimento, tanto sorriso na ingratidão, tanta luta e determinação? Complacência e compreensão na injustiça cometida? Nunca! Certeza da luta e da vitória? Sempre! Desistir? Jamais! Saber que nada se conquista sem batalha, mesmo pra garantir nossos direitos. 

Tantos momentos de emoção: lágrimas compartilhadas, olhares de atenção e carinho, abraços apertados e sentidos, soluços de revolta e aconchego, palavras de conforto.

Atos heroicos e corajosos em dia de História. Alpinista de decisão; uma subida marcada por olhares atentos e surpresos de quem viu a heroína cavalgar a natureza; em busca da certeza de ser guerreira.

Tantos momentos de encontros nos permanentes desencontros da vida, como diz o poeta. Mas viver esta arte pouca gente viveu com tanta fibra e energia.

Fazemos História pelo que realizamos sem nos preocupar com reconhecimento. O futuro é o hoje vivido coletivamente, sem medo de ferir ou se enganar, pois a certeza é nosso caminho partilhado.

Determinados momentos marcam e nos inspiram pela beleza do ser humano em revelação íntima e bela, nos embates e reações, que se manifestam em plenitude.

Como falar desse momento único de nossa vida de trabalhador? Palavras dizem pouco, mas são espelhos de nossa presença que conta toda a história.

Inspirado no 7 de setembro de 2017 em Ipatinga, ocasião da manifestação dos aposentados em defesa de nossos direitos.

Beto Souto

Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a situação dos aposentados de Ipatinga, em 13 de setembro de 2017


 Comissão de Direitos Humanos debate 

situação dos aposentados de Ipatinga

Audiência pública será realizada nesta quarta-feira, no auditório da Casa Legislativa, com participação do Sind-UTE/MG, representantes da categoria e autoridades convidadas.



IPATINGA – Com o objetivo de debater as violações de direitos humanos perpetradas contra os servidores aposentados do Município de Ipatinga, será realizada nesta quarta-feira (13), a partir das 16h30, uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. A solicitação foi feita pelo deputado estadual Rogério Correia (PT), primeiro secretário da ALMG.
O encontro integra uma série de ações articuladas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para dar visibilidade à situação vivida pelos servidores inativos da rede municipal em decorrência do não pagamento da complementação salarial prevista na lei municipal 1.311/94, hoje questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela Prefeitura de Ipatinga, pela ausência de um fundo complementar para financiar a despesa. A ADI ainda não foi julgada, permanecendo a obrigação do poder público de efetuar os pagamentos, porém o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) se recusa a cumprir a lei bem como as determinações judiciais para pagar. Embora seja de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o Município também não tomou qualquer providência para a criação do Regime Próprio de Previdência do Servidor, iniciativa que garantiria a sustentabilidade dos direitos previstos em lei.

VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
A ausência do pagamento da complementação tem representado um verdadeiro pesadelo na vida dos servidores aposentados. O dinheiro – 50% dos aposentados recebem menos de R$ 1 mil a título de complementação – era destinado, na maioria das vezes, para remédio, aluguel e até pensão alimentícia dos netos, para evitar a prisão do filho, que se encontra desempregado. Esse é o caso de Dona Sebastiana Madalena, por exemplo, moradora o bairro Bom Jardim. Ela trabalhou como auxiliar de limpeza, passando pelos mutirões, capina nas ruas e se aposentou trabalhando em uma unidade de saúde, após 31 anos de Prefeitura. Com os pouco mais de 600 reais que recebia da complementação, há cerca de 3 anos, honrava a pensão alimentícia do neto.
 
Não menos desesperadora é a situação da auxiliar administrativa aposentada Rosângela Rosário, que trabalhou por 25 anos nas escolas da rede municipal. Os R$ 400 que recebia de complementação eram utilizados para a compra de remédios. Dona Rosângela se recupera da segunda cirurgia para combater um câncer.
“São pessoas que dedicaram a vida ao serviço público, que tiveram um direito cortado de uma hora para outra, e que estão passando por situações de extrema dificuldade, com grave violação à sua dignidade. Esse debate precisa ser feito do ponto de vista jurídico, como o Sind-UTE/MG vem fazendo mas também do ponto de vista político, e sobretudo humanitário”, afirma Feliciana Saldanha, que integra a direção estadual do sindicato e participará da audiência pública. Com a audiência pública, os aposentados esperam, além de dar maior visibilidade à causa, ampliar os apoios e obter encaminhamos que auxiliem na solução do problema.


PRESENÇAS
Foram convidados para participar do encontro, além da diretoria do Sind-UTE/MG subsede de Ipatinga, direção estadual e assessoria jurídica, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi), representantes dos aposentados, da CUT Regional Vale do Aço e outros movimentos sociais que acompanham e apoiam a luta da categoria. Também estão entre os convidados o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB), o prefeito municipal Sebastião Quintão (PMDB), representante do Ministério Público e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Promessas de campanha e as mentiras do prefeito





Autoritarismo explicito do governo Quintão - um retrocesso no processo democrático brasileiro. Documento enviado a todas as Secretarias da Prefeitura para não dar informações sobre a atual administração municipal sem a censura prévia da     Secretaria de Comunicação Social - quem não deve não teme! Uma vergonha!  Volta                                                 à Ditadura Militar em Ipatinga.



Palavra da Dra. Érica sobre nossa situação jurídica atual na Praça dos Três Poderes em Ipatinga, no dia 11 de setembro de 2017. Grande presença de aposentados no evento. Houve uma vasta exposição jurídica de nossa situação desde a criação da Lei 1311, passando por todas as leis da Complementação e os processos jurídicos dos servidores aposentados. Os aposentados participaram ativamente do encontro através da presença e perguntas à advogada.




























A Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais fez aumentar a esperança dos aposentados em uma solução definitiva para o nosso sofrimento. A sensibilidade das autoridades presentes e as palavras de nossos representantes foram motivadoras de novas esperanças. As propostas de novas ações por parte dos órgãos estaduais junto ao governo municipal foram essenciais para um novo alento em nossa luta, pois percebemos que não estamos sozinhos na busca de justiça para os trabalhadores aposentados.

Participantes da mesa na Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 13 de setembro de 2017

Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (técnica da Subseção do Sind-UTE/MG do Dieese), Lucília Maria Fernandes Santos (Coordenador do Departamento Jurídico da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE/MG), Marcione Menezes Andrade (Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga), Rosângela Reis (Deputada Estadual Pros/MG), Rogério Correia (1º Secretário da ALMG-PT/MG), Feliciana Alves do Vale Saldanha (Diretora Estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais-Sind-UTE/MG), Edilene Lobo (Advogada da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE/MG), Jose Ramos Sobrinho (Aposentado do Serviço Público Municipal de Ipatinga), Pablo Andrade Dias (Coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens)

Local: Auditório - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte - Minas Gerais


































































Decisões e palavras dos representantes na mesa da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 13 de setembro de 2017

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai intervir para tentar pôr fim ao impasse entre a Prefeitura de Ipatinga e os servidores aposentados e pensionistas do município, que cobram o pagamento de complementação salarial, conforme prevê a Lei Municipal 1311, de 1994. Os deputados presentes na audiência pública se comprometeram, diante de dezenas de pessoas indignadas, a pedir ao prefeito Sebastião Quintão a reabertura das negociações.

O Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público também serão acionados pela Comissão para que tomem conhecimento do que foi discutido e, caso as negociações não avancem, serão tomadas medidas mais drásticas.

Segundo a Coordenadora do Departamento Jurídico da Subsede de Ipatinga do Sind-UTE, Lucília Maria Fernandes Santos, ao longo de mais de vinte anos a entidade tentou, sem sucesso, discutir a questão previdenciária com o Executivo Municipal, que tem a prerrogativa da iniciativa para a criação do Fundo de Complementação de Aposentadoria dos servidores. Segundo Lucília, a decisão judicial suspendeu a Complementação até o julgamento do Mérito, mas os valores atrasados ainda têm que ser pagos. Como a Prefeitura seguiu usando a Complementação para quitação de parcelas de empréstimos consignados, muitos aposentados se endividaram para aumentar a renda, mas foram surpreendidos com a suspensão total do benefício no atual governo.

"O prefeito foi além da decisão judicial e desrespeita até as decisões em mais de 100 ações que obrigam a Prefeitura a pagar a Complementação. Temos colegas morrendo na penúria, que perderam seus Planos de Saúde por falta de pagamento, venderam carros e até a casa para honrar compromissos", lamentou Lucília Santos.

O drama vivido pelos aposentados e pensionistas foi confirmado pela Deputada Rosângela Reis, que definiu o impasse como o maior problema social atual da cidade. "Estamos chegando a uma situação de caos, e falta vontade política para resolver o problema", criticou.

José Ramos Sobrinho, servidor público aposentado, confirmou que muitas famílias estão em situação de penúria e dependem de cestas básicas que ele distribui mensalmente com a ajuda de voluntários. Durante a reunião, ele exibiu um vídeo com relatos emocionados de pessoas atingidas.

"Até quando os servidores serão vítimas da má gestão? No caso de Ipatinga, a omissão já dura mais de 20 anos", completou a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga, Marcione Menezes Andrade.

Autor do requerimento para a audiência, o Deputado Rogério Correia disse que a paridade do salário de aposentados com a ativa é um direito constitucional que precisa ser respeitado. "Juridicamente no caso de Ipatinga, não há dúvidas, e por isso a Assembleia tem que apoiar os trabalhadores", apontou.

Para a Diretora Estadual do Sind-UTE, Feliciana Alves do Vale Saldanha, o não pagamento das Complementações atrasadas, conforme já foi definido pela Justiça, dá margem até para para a intervenção no município, conforme prevê o artigo 35 da Constituição Federal, quando há fragrante descumprimento de lei ou decisão judicial. "Na outra ponta, o prefeito não negocia, não atende os sindicatos e só enrola com manobras jurídicas. Temos sérias dúvidas de que a crise financeira da Prefeitura seja mesmo realidade" afirmou.

A advogada Edilene Lobo, da subsede do Sind-UTE em Ipatinga, disse que o Tribunal de Justiça já confirmou, desde 28 de junho de 2017, que a suspensão dos pagamentos aos aposentados não está de acordo com a medida cautelar que suspendeu os efeitos da lei municipal. Portanto, pelo menos desde aquele mês, o prefeito descumpre deliberadamente uma ordem judicial. Ela também questionou a justificativa de que a Prefeitura não teria recursos para pagar as aposentadorias em virtude da crise financeira. "Se há uma crise, o prefeito pode contratar advogados e não pode pagar os aposentados?", indagou a advogada.

Nessa linha, a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na subseção do Sind-UTE, Liliane Maria Barbosa da Silva Resende, questionou a obscuridade dos dados financeiros disponíveis sobre a atual administração municipal, que seriam conflitantes conforme a fonte apurada.

"O orçamento de 2017 é uma peça de ficção, que superestima receitas e subestima despesas. No final do ano, diante da realidade, eles vão escolher quem vão pagar e pôr a culpa no servidor", apontou. Segundo ela, há saídas possíveis para quitar o que é devido a aposentados e pensionistas, como a cobrança de R$ 343 milhões em impostos não pagos por empresas ou mesmo por meio de inúmeros imóveis públicos sem uso.

Reunião na Câmara Municipal de Ipatinga, no dia 18 de setembro de 2017, para discussão do projeto do governo que cria o grupo de estudos das atuais aposentadorias. Houve grande presença dos aposentados no encontro. A aposentada Aparecida Salgado falou no plenário em nome de todos os aposentados. Um representante do Sind-UTE e outro do Sintserpi também manifestaram em defesa dos aposentados. A defesa foi feita para que os vereadores não aprovem o projeto, pois entendemos que esta não é uma prerrogativa do Legislativo e dos aposentados, mas sim, uma atribuição do Poder Executivo. O que a administração pretende é transferir sua competência para outrem, como é próprio de governos populistas.












Lei 9.868/99

Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.


Jornal Hoje em Dia - 19 de setembro de 2017 

Deputados vão à Ipatinga por causa de impasse      entre prefeitura e servidores aposentados


Comissão de Direitos Humanos da ALMG aprovou o requerimento da visita à Ipatinga

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento que prevê a visita dos deputados à cidade de Ipatinga, na Região do Vale do Aço. O município vive um impasse entre a prefeitura e os servidores aposentados e pensionistas do município, que cobram o pagamento de complementação salarial, conforme prevê lei municipal. O objetivo do encontro é verificar providências tomadas em relação às denúncias. 

Também foram aprovados outros dois requerimentos, sendo o primeiro para pedir a abertura das negociações entre a prefeitura e a categoria, além do envio de documentos e das notas taquigráficas da reunião anterior, realizada no dia 13 de setembro, às presidências do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e da Câmara Municipal de Ipatinga para tomarem as providências cabíveis.

Segundo a deputada Rosângela Reis (PROS), é urgente a necessidade da abertura do diálogo e de um entendimento para a solução do problema. “Os aposentados e pensionistas estão em uma situação humilhante. Alguns dependendo até de doações de cestas básicas para sobreviverem. Precisamos estabelecer uma conversa para encerrar está crise”, afirmou.

Segundo a ALMG, o problema atinge atualmente cerca de 2,1 mil servidores aposentados, a maioria de baixa renda. A complementação foi contestada na Justiça em 2015 pela Prefeitura Municipal e em maio de 2016 o pagamento foi suspenso totalmente. Em alguns casos, o comprometimento da renda dos atingidos chega a 60%.


































































A complementação foi criada em 1994 pela Lei Municipal 1.311, que previa como contrapartida a criação de um fundo previdenciário. Esse fundo nunca saiu do papel e, em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a lei municipal impetrada ainda na gestão anterior, da ex-prefeita Cecília Ferramenta (PT).
O argumento do Executivo municipal é de que, com a crise econômica e a queda da arrecadação, não tem mais condições de arcar com os pagamentos. 
Fontes: ALMG/ assessoria deputada Rosângela Reis (PROS)

Reunião na Câmara Municipal, no dia 20 de setembro de 2017, para votação de vários projetos, inclusive o que pede a criação de uma Comissão para revisar as aposentadorias dos aposentados (PL 100). A presidenta do Sintserpi, Marcione, falou em nome dos aposentados, defendendo a não aprovação do projeto, pois entendemos que a concessão, assim como a revisão de aposentadorias são atribuições exclusivas do poder executivo. O presidente da Câmara transferiu a votação para a próxima semana para que os vereadores possam apresentar emendas aos projetos que vão entrar em votação na próxima sessão legislativa. Os aposentados lotaram mais uma vez o auditório da Câmara Municipal com faixas de JUSTIÇA para os aposentados. Os aposentados levaram alimentos para a formação de cestas básicas para os trabalhadores mais necessitados. No final da reunião com os vereadores, houve um encontro dos representantes dos aposentados com o Presidente da Câmara para tratar do PL 100. No mesmo dia foi entregue o Abaixo-Assinado com 16.000 assinaturas da população em defesa dos direitos dos aposentados no gabinete do prefeito.











































Vídeos da reunião na Câmara Municipal em 20 de setembro de 2017.



Determinação da Justiça para bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Ipatinga por descumprimento de determinações judiciais.






Plenária no Sind-UTE, no dia 25 de setembro de 2017, para informes jurídicos, planejamento de atividades para a semana e informações sobre a reunião na Câmara Municipal na próxima quarta-feira - a pedido dos vereadores da base do governo, os dois sindicatos da categoria fizeram um documento solicitando a retirada do PL 100 (Projeto de Lei da criação da Comissão para estudar todas as aposentadorias), da votação. Ficou decidido que estaremos presentes na Câmara na quarta-feira para acompanhar a votação de outros projetos de interesse da cidade








Panfletagem nas ruas da cidade e reuniões com vereadores sobre o PL 100 no dia 26 de setembro de 2017.

















Panfletagem na cidade e reunião na Câmara Municipal para acompanhar a votação de projetos de interesse da cidade, no dia 27 de setembro de 2017. Os projetos foram todos aprovados, pois a base do governo votou a favor, como manda o jogo de interesses da política brasileira. Os aposentados lotaram as dependências do auditório da Câmara Municipal. O PL 100 foi retirado da pauta de votações, atendendo solicitação dos sindicatos da categoria.















































































Para ler a notícia do Diário no Aço use o link: https://goo.gl/q8C68u (Reunião da Câmara Municipal no dia 27 de setembro de 2017).



Panfletagem nas escolas e participação na Câmara Municipal da segunda votação dos projetos, no dia 28 de setembro de 2017. Todos os projetos foram aprovados com emendas. Houve grande participação dos aposentados na votação das emendas e dos projetos. O Presidente da Câmara Municipal fez um pronunciamento em defesa dos aposentados.


























                                           Diário Popular - 28.09.17


Câmara aprova projetos polêmicos, em meio a protestos de servidores

Regulamentação do nepotismo na Administração Municipal, empréstimo com o BNDES para reforma do prédio da PMI e parte do pacote que reajusta taxas foram matérias aprovadas pela maioria dos vereadores; nova votação acontece nesta quinta-feira.

IPATINGA - A regulamentação do nepotismo na Administração Municipal, uma parte do pacote lançado pelo Executivo, que reajusta taxas municipais e inclui novos serviços na cobrança de tributos, e a autorização para celebração de empréstimo do município junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BNDES), estão entre as polêmicas proposições aprovadas nesta quarta-feira (27), em primeira votação, pela maioria dos vereadores de Ipatinga. No total, 11 projetos de leis seguem agora para a segunda votação, incluindo a apreciação de emendas, em nova sessão que acontece na tarde desta quinta-feira (28).

PROTESTOS 
Desde o início da sessão de quarta-feira, com o plenário do Legislativo completamente lotado, um grande número de servidores e aposentados do serviço público municipal protestaram contra a falta de pagamento de férias, aposentadorias e pensões por parte da Prefeitura. Com faixas e palavras de ordem, como “Nepotismo é ilegal” e “Pague nosso salário”, os manifestantes questionavam “a urgência e a pertinência” das votações, argumentando que a “prioridade deve ser pagar o que é devido aos servidores de Ipatinga”.

NEPOTISMO
Por decisão da mesa diretora, as matérias foram divididas em dois blocos de votação, e ambos terminaram com o placar de 14 votos favoráveis e quatro contrários (manifestados pelos vereadores Cassinha Carvalho, Lene Teixeira, Sebastião Guedes e Wanderson Gandra). No primeiro bloco, ao lado da proposta de alteração da estrutura administrativa da PMI e da abertura de crédito especial de R$ 116.215, foram incluídas matérias de variados temas, como a nova regulamentação do serviço de táxi no município e a volta da possibilidade de contratação de parentes de servidores e agentes políticos em cargos na Administração Pública Municipal. Além de duas proposições que integram o chamado “pacote da maldade”, um que altera o Código Tributário de 1983 e reajusta as taxas municipais, e outro que amplia a lista de serviços e atividades passíveis de cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

REFORMA DO PAÇO
No segundo bloco de votação, o projeto considerado mais polêmico pelos vereadores é o que autoriza o município a celebrar convênio com o BNDES, no valor de R$ 4 milhões, para investimentos na reforma e ampliação do prédio da Prefeitura. Como contrapartida, o Executivo apresenta como “garantia de outorga” os repasses provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Numa conjuntura de crise como a que estamos vivendo, como é possível abrir mão de receitas, ou penhorá-las, para fazer obras que são perfeitamente adiáveis”, argumentaram os vereadores contrários à matéria. Também foram aprovados, em primeira votação, a autorização de novo acordo do município com a Copasa, a abertura de crédito especial de R$ 111.960, a transposição de recursos orçamentários da ordem de R$ 4,181 milhões, para atender ao contrato com a concessionária de parques e jardins do município, e ainda a abertura de crédito suplementar de R$ 1 milhão, para regularização dos gastos na educação.

Jornal Diário do Aço - 28 de setembro de 2017 - Em nova sentença, Juiz determina pagamento de complementação
Para LER essa notícia use o link: https://goo.gl/tDcszq


Panfletagem na cidade de Ipatinga em 30 de setembro de 2017.


















Jornal dos Bairros Net
29.09.17
Futuro de Timóteo e Ipatinga pode mudar na próxima quarta-feira em Brasília

REDAÇÃO - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (28) a conclusão do julgamento sobre a aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder político e econômico na campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar. Caso das Cidades de Timóteo e Ipatinga no Vale do Aço.
Os prefeitos Sebastião Quintão (PMDB) de Ipatinga e Geraldo Hilário (PP) de Timóteo, estão no cargo por meio de uma liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes no final de 2016 que suspendeu a cassação do registro de candidatura até o julgamento desta ação.

No momento em que a presidente do STF, Cármen Lúcia, encerrou a sessão desta quinta, o placar estava 5 a 3 pela aplicação da lei antes de 2010. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.








































































O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (4). A decisão depende da maioria de 6 votos entre os 11 ministros e deverá ser aplicada por todos os tribunais do país. A Ficha Limpa, de 2010, determina que a condenação impede o político de se candidatar por oito anos; a lei anterior prevê prazo de apenas três anos.
Caso o processo receba mais um voto, as cidades de Ipatinga e Timóteo deverão realizar novas eleições conforme data que será estabelecida pelo TER-MG, após a finalização de todos os processos.
Os votos dos ministros
Veja como argumentaram os ministros, por ordem de votação:
·                   Ricardo Lewandowski - Quando votou na ação, em 2015, o relator, Ricardo Lewandowski, ressaltou que, antes da Ficha Limpa, nas condenações por abuso de poder político ou econômico em campanha, a lei eleitoral já definia que a inelegibilidade era uma sanção, cujo prazo era de três anos. “A aplicação do novo regime jurídico de inelegibilidade encontra um óbice insuperável de estatura maior, qual seja, o direito constitucional de preservação da coisa julgada, em face de lei superveniente”, disse Lewandowski à época.
·                   Gilmar Mendes - Ao votar em 2015, Gilmar Mendes também disse que era preciso fazer uma ressalva na aplicação da lei, para não alcançar condenações anteriores. “Como vem a ideia de aplicação de uma penalidade, sanção ou restrição de direito, a segurança jurídica recomendaria que houvesse essa ressalva”, disse à época. “Uma coisa é mudar os prazos de inegibilidade. Agora, outra é a questão que se tem uma sentença que diz que a inelegibilidade é de tantos anos”, afirmou Mendes nesta quinta.
·                   Luiz Fux - Na retomada do julgamento nesta quinta, o ministro Luiz Fux abriu a divergência. Ele foi favorável à aplicação do prazo de oito anos também para políticos condenados antes de 2010. Assim, aqueles condenados antes da sanção da lei naquele ano, numa das hipóteses de inegibilidade, também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.
·                   Alexandre de Moraes - Depois de Fux, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a aplicação a casos anteriores. Disse que isso significaria retroagir uma punição e comprometeria a segurança jurídica. “Afeta diretamente a segurança jurídica e é um desrespeito à coisa julgada”, afirmou.
·                   Edson Fachin - O ministro votou pela aplicação da lei a casos anteriores. Disse que a própria Constituição prevê a análise da vida pregressa no momento de a Justiça Eleitoral aprovar uma candidatura. “Trata-se de fato do passado que se projeta para o presente. Preencher condições para se admitir candidatura não é sanção. Quem se candidata a um cargo, a um emprego, precisa preencher o conjunto dos requisitos. Como a Constituição se refere à vida pregressa, isso significa que fatos anteriores ao momento da inscrição da candidatura podem ser levados em conta. Se o passado não condena, pelo menos não se apaga”, afirmou.
·                   Luís Roberto Barroso - O ministro também votou pela aplicação da Ficha Limpa a condenações anteriores. “Essa lei precisa ser interpretada de forma consentânea com essa percepção de que é preciso mudar a realidade tal como ela vem sendo exercida no Brasil. Lei que quer criar tempo em que não seja normal nomear dirigentes de estatais para desviar dinheiro para políticos e seus partidos”, afirmou.
·                   Rosa Weber - A ministra também seguiu Fux, argumentando que o político deve preencher os requisitos da lei em vigor na época do registro de candidatura. “O foco é a coletividade, buscando-se a soberania popular, e a concretização do estado democrático de direito. Presentes essas balizas, eu tenho que a aplicação das inelegibilidades, que hoje se encontram fatos pretéritos, não se configura direito adquirido ou coisa julgado”, afirmou.
·                   Dias Toffoli - Em seu voto, Dias Toffoli também votou por aplicar a Ficha Limpa em condenações anteriores. “O momento de aferição da inelegibilidade é no registro da candidatura. Então pouco importa o que foi lá atrás, não se está apontando coisa julgada”, disse.


Modelo de texto produzido pela colega Ana Lúcia para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal


Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Como cidadão e contribuinte, solicito que votem favoravelmente pela inelegibilidade por oito anos dos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes da publicação da lei, em junho de 2010. O passado de um candidato diz sobre sua conduta. É preciso moralizar o processo eleitoral, pautando-se pelas ações que fazem de um candidato um bom ou mau político no exercício de sua função.

Vossas Excelências traduzem a voz doa população nesse momento.

Plenária no Santuário São Judas no Bairro Canaã para informes jurídicos pelo Sind-UTE, no dia 03 de outubro de 2017. Foi informado que a PMI pediu há pouco tempo a supressão de segurança, ou seja, pagar as complementações somente após o julgamento do Mérito, mas só conseguiu em alguns casos. O dr. Fábio Torres mandou pagar a todos os grupos nos processos apenas as complementações atuais, deixando o atrasado, decisão que o sindicato contesta, devido ao não pagamento dos atrasados. A PMI alegou que vai entrar com recurso em todos os casos. Está sendo elaborado um dossiê de nosso histórico para ser encaminhado ao Ministério Público. Haverá uma audiência pública em Brasília em 24 de outubro, a qual necessita de fontes para o financiamento da viagem; sugeriram a retomada do bazar. Informaram também que qualquer cobrança do consignado não pode ser superior a 30º do que vc estiver recebendo. Toda desobediência deve ser encaminhada ao MP.









Uma data Histórica: julgamento da Lei Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal em Brasília. Com a aprovação da lei que retroage para os crimes cometidos antes de 2010 - data da criação da lei -, os políticos envolvidos em crime de abuso de poder perderão os mandatos e terão que acontecer novas eleições, como é o caso de Ipatinga e Timóteo. Vitória para o nosso Movimento, pois o atual prefeito tem dificultado nossa situação, pois entra com recurso sempre que temos uma vitória na Justiça. O julgamento aconteceu no dia 04 de outubro de 2017.


04/10/2017

Ipatinga e Timóteo podem ter nova eleição após decisão do STF por 6x5

Com o voto de minerva da ministra Carmem Lucia, o STF decidiu por 6 a 5 pela retroatividade da Lei da Ficha Limpa. Com a decisão os prefeitos de Ipatinga e Timóteo, Sebastião Quintão e Geraldo Hilário, respectivamente, podem perder os mandatos e novas eleições convocadas.
DA REDAÇÃO – Por maioria de seis votos contra cinco, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) pela procedência da aplicação da retroatividade na Lei da Ficha Limpa. Com isso, centenas de políticos, entre deputados, vereadores e prefeitos que atualmente respondem a processos eleitorais no país, incluindo os de Ipatinga (Sebastião Quintão) e de Timóteo (Geraldo Hilário), podem ter os seus mandatos cassados, com a convocação de novas eleições em alguns casos.
Em nova sessão ordinária, marcada para esta quinta-feira (5), os ministros do STF deverão acertar o prazo de vigência da decisão, definindo sobre a sua aplicação para os casos atuais que já tramitam nos tribunais eleitorais ou apenas a partir das eleições do ano que vem.

INDEFINIÇÃO
Em conversa por telefone com a reportagem do Diário Popular, na tarde desta quarta-feira, o advogado Renato Galuppo, que defende o Partido dos Trabalhadores nas ações que questionam a legalidade da candidatura do atual prefeito de Ipatinga nas eleições de 2016, adiantou que a decisão do STF proferida pela ministra Carmén Lúcia no início da noite “precisa ser melhor avaliada”, somente após a nova sessão da Corte nesta quinta-feira.
“Em princípio, diante da decisão do STF, deveria haver o afastamento imediato do prefeito em exercício, com a posse do presidente da Câmara interinamente na Prefeitura e a convocação de novas eleições. Mas ainda não há uma definição consolidada a esse respeito, e precisamos esperar os encaminhamentos finais do plenário do STF”, ponderou o advogado.

HISTÓRICO
Na sessão desta quarta-feira, o STF concluiu o julgamento de um recurso impetrado por um vereador de Nova Soure (BA), com repercussão geral em todo o país, que questionou a aplicação retroativa do prazo de oito anos de inelegibilidade fixado a partir da LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O recurso discutiu a possibilidade da ampliação do prazo para oito anos, a partir da Lei da Ficha Limpa, às condenações anteriores, por abuso de poder, com trânsito em julgado, nas quais o prazo de três anos previsto na redação anterior da Lei Complementar (LC) 64/1990 já tenha sido cumprido.
O relator Ricardo Lewandowisk decidiu o seu voto pela admissibilidade do recurso e contrário à retroatividade da Lei da Ficha Limpa, no que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Em suas argumentações, o ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que a aprovação do princípio da anterioridade na Ficha Limpa cria uma “esquizofrenia jurisprudencial em nome da ‘moralidade’, que se coloca acima da Constituição.”

SEM OFENSA
Em seu voto divergente, o ministro Luiz Fux argumentou que não há ofensa às garantias constitucionais da coisa julgada e da irretroatividade da lei mais grave (artigo 5º, XXXVI, Constituição Federal) nas hipóteses de aumento do prazo de três para oito anos da inelegibilidade, em razão da condenação por abuso do poder político ou poder econômico por força do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Também apoiaram essa tese os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.
No último voto da sessão, a ministra Carmén Lúcia, que preside o STF e já presidiu o TSE, acatou o posicionamento jurídico defendido pelo ministro Luiz Fux, no sentido de permitir a retroatividade da Lei da Ficha Limpa para casos de políticos condenados por abuso de poder e improbidade administrativa. “Sou favorável à retroatividade da Ficha Limpa, que incide sobre a inelegibilidade de candidatos condenados, e essa tese já foi inclusive exaustivamente debatida no TSE”, concluiu.


Manifestação no Estádio Ipatingão por ocasião do jogo entre o Ipatinga e o Clube Atlético Mineiro. Aconteceu uma ótima recepção a nossa causa por parte dos torcedores na área do estádio. Os presentes acompanharam o coro do Paga Prefeito. O evento aconteceu no dia 14 de outubro de 2017.





















Manifestação dos aposentados na Câmara Municipal, em 25 de outubro de 2017, para acompanhar a votação de projetos de interesse da população de Ipatinga




Publicado em 25/10/2017 - na página dos aposentados no facebook
"Só aprovo recursos financeiros do governo após pagamento de aposentados”, diz Cassinha Carvalho

Durante a reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (25), e em entrevistas concedidas à imprensa regional, a vereadora Cassinha Carvalho anunciou que não vai votar favorável aos projetos de autoria do Poder Executivo, referentes ao remanejamento de recursos do Orçamento, até que a Prefeitura de Ipatinga pague o que deve aos servidores públicos aposentados.

Ainda conforme a parlamentar, ela só irá votar favorável a projetos que disponibilizem recursos financeiros para as áreas da saúde, educação, assistência social e para o pagamento da complementação salarial dos servidores aposentados.

“Saúde, educação e assistência são o mesmo caso dos aposentados, é gente que precisa do mínimo para viver dignamente. Agora, remanejamento de recursos orçamentários de R$ 820 mil, pode esperar. Secretaria Municipal de Dados e outros serviços de terceiros, no valor de R$ 3,5 milhões, também podem esperar. Só esse valor que eu falei dá para pagar um mês de salário dos aposentados”, afirmou a vereadora, se referindo aos projetos de abertura de créditos e remanejamentos de recursos, de autoria do Executivo, e que acabaram sendo aprovados nesta quarta-feira em segunda votação e redação final.

Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), a dívida com os 1.819 funcionários inativos da Prefeitura chega a quase R$ 60 milhões. Entre os servidores, 1.002 são professores aposentados e 817 da área administrativa.

A parlamentar ainda destacou o montante de quase de R$ 15 milhões dos projetos que passaram pela Câmara este ano e que não foram destinados às complementações atrasadas. “Agora eu não posso mais pactuar com isso. Obra, orçamento, consultoria e serviços urbanos são importantes, mas podem esperar. Antes de tudo temos que valorizar o cidadão”.

ENTENDA
O drama vivido pelos educadores começou em maio do ano passado, quando o governo da ex-prefeita Cecília Ferramenta suspendeu parcialmente o pagamento das complementações das aposentadorias. O problema se agravou em outubro de 2016, após a prefeitura bloquear completamente o pagamento e entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando artigo da lei que dispõe sobre o pagamento dos servidores inativos.

De lá pra cá várias ações foram impetradas na Justiça no sentido de fazer com que a administração pública pague os atrasados. Cerca de 300 aposentados já foram beneficiados por decisões de primeira instância, emanadas da Vara da Fazenda Pública, determinando o pagamento das parcelas em atraso das complementações salariais devidas. Por causa do descumprimento das ordens, o município teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado no mês passado.

















No dia 28 de junho deste ano, o desembargador Edison Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entendeu que a decisão que suspendeu o pagamento das complementações salariais devidas aos servidores inativos do Município somente se aplica a aposentadorias concedidas a partir de abril deste ano. Em maio, a prefeitura também parou de pagar os consignados, referentes aos planos de saúde, empréstimos com bancos, seguro de vida    e pensão alimentícia com desconto na folha dos aposentados.


31/10/2017 - Diário Popular

Prefeito Quintão leva recurso contra aposentados a Brasília

Diante das sucessivas derrotas da Prefeitura na Justiça, em Ipatinga e Belo Horizonte, Município busca derrubar no Superior Tribunal de Justiça as decisões favoráveis nos processos ajuizados pelo Sind-UTE/MG.
IPATINGA – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Esse é o destino do próximo recurso do prefeito Sebastião Quintão (PDMB) para tentar, mais uma vez, derrubar as decisões dadas pelo juiz Fábio Torres, da Vara da Fazenda Pública em Ipatinga, e confirmadas pelo Tribunal de
Justiça, em Belo Horizonte, obrigando o Município a pagar a complementação salarial dos aposentados. O pedido – chamado de Recurso Especial – essencialmente tenta revogar a obrigação de pagar as complementações e ainda depende de despacho do Tribunal de Justiça para ser encaminhado à Corte em Brasília. Ele foi apresentado em um dos processos individuais de cobrança ajuizados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga.

RECURSOS
Conforme avalia o Sind-UTE/MG, que já obteve decisões favoráveis para mais de 400 trabalhadores que representa, a medida demonstra mais uma vez que o prefeito não está medindo esforços para prejudicar a categoria. “O prefeito perde em Ipatinga, recorre a Belo Horizonte. Perde em Belo Horizonte, recorre dentro do próprio Tribunal. Perde no plenário, recorre ao presidente do Tribunal. E agora mobiliza os esforços do Município contra os aposentados em Brasília. Aliás, os advogados que atuam nos processos contra os aposentados foram contratados por dispensa de licitação, no valor de R$ 144.000,00. É um contrassenso. Há ordens judiciais de pagamento em valores muito menores do que este, todas não cumpridas, e ironicamente os servidores vêem o dinheiro público ser usado contra eles”, analisa Feliciana Saldanha, integrante da direção estadual do Sind-UTE/MG, ela mesma professora aposentada .

NORMALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
O direito à complementação dos filiados ao Sind-UTE/MG, que entraram com ação através sindicato, está amparado por decisões judiciais, em caráter liminar (dadas antes do julgamento final da ação, em função da natureza alimentar da verba em discussão). Os que ajuizaram as ações em 2016, já tiveram o recurso da Prefeitura negado no Tribunal de Justiça, e a maioria teve reconhecido o direito de receber as parcelas em atraso, além da imediata regularização. Por outro lado, para aqueles que entraram com a ação em 2017, a Vara da Fazenda Pública, em função de um recurso da Prefeitura ao presidente do TJ-MG, está determinando que a Prefeitura regularize a situação dos pagamentos a partir de agora.


Representação criminal 
tramita no Tribunal de Justiça

IPATINGA – “Há um desrespeito sistemático às ordens judiciais. Por isso, o Sind-UTE/MG representou contra o prefeito criminalmente no Ministério Público. Iniciou-se um processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, informa Lucília Fernandes, diretora do Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG. A representação foi encaminhada em julho deste ano ao procurador de Justiça de Minas Gerais. Em setembro, a denúncia foi então levada pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Estado, que agora analisa seu processamento. “Conseguimos sucesso até agora. Nossos argumentos levaram o MP a encaminhar a denúncia ao TJ-MG. Em síntese, questionamos o descumprimento das ordens judiciais e a violação aos direitos dos idosos”, afirma a diretora. Ainda segundo Lucília, o prefeito Sebastião Quintão nem ao menos se dignou a responder o ofício do Ministério Público com os questionamentos feitos. “Há descumprimento claro de várias decisões judiciais e o chefe do Poder Executivo dá mostras de que não se importa. Esperamos ter respaldo das autoridades para garantir o cumprimento da lei e de nossa Constituição. Caso contrário, vamos continuar buscando justiça em todas as esferas possíveis”, reforça Lucília.




A Audiência Pública em Brasília no dia 09 de novembro de 2017 foi um sucesso. Novamente nossa situação ficou escancarada para a população brasileira e internacional. Nossos colegas foram muito felizes em suas colocações; realçando nosso sofrimento e o desrespeito da administração municipal com nossa situação.















https://drive.google.com/file/d/0B-a6JzjD-_lHTS1VYTVELVZlZnM/view?usp=sharing (É só marcar o link e ir para o drive para ter o texto completo)

Link do dossiê





A Audiência Pública na Câmara Municipal de Ipatinga no dia 28 de novembro de 2017 foi um sucesso de público e participação dos aposentados. No mesmo dia e local houve um culto ecumênico em defesa da causa dos aposentados, também com ampla participação de público. Novamente nossa situação ficou escancarada para a população não esquecer de nossa situação de sofrimento e descaso da atual administração municipal.







































Câmara decide enviar ofício exigindo pagamento a aposentados - Diário do Aço (acesse no link abaixo)
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Manifestação dos aposentados no quarto andar da Prefeitura Municipal de Ipatinga, no dia 06 de dezembro de 2017,  para cobrar do prefeito o cumprimento da ordem judicial para o pagamento das Complementações salariais e a negociação dos salários atrasados. O prefeito não se encontrava no gabinete e nem atendeu aos oficiais de Justiça que o procuraram para a assinatura da ordem judicial. Ninguém deu notícia de seu paradeiro.






Um pouco de História pela garantia de nossos direitos – Aposentados da Prefeitura de Ipatinga
No início do governo do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1989, na Prefeitura de Ipatinga, houve uma discussão da administração e os sindicatos sobre a mudança de Regime Jurídico e a criação de uma Previdência Própria para as aposentadorias dos (as) servidores (as) do município. A grande maioria dos trabalhadores estava vinculada ao Regime Celetista (CLT), e poucos ainda continuavam sendo Estatutários, pois existia um antigo Estatuto dos Servidores Municipais em vigor.

Na ocasião, a Prefeitura fez uma pesquisa nas prefeituras de São Paulo onde o PT tinha assumido os governos e criaram a Previdência própria, para uma avaliação de sua viabilidade em Ipatinga. Descobriram que na maioria das prefeituras, a Previdência não estava funcionando conforme planejaram. Como consequência dessa pesquisa, resolveram mudar o regime jurídico para Estatutário, mas mantendo a Previdência pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Na época, o Secretário de Administração, informou que o regime Celetista acarretava muitos encargos sociais, chegando a 100% do valor do salário pago pela Prefeitura. Naturalmente, a administração faria uma economia de 50% em sua folha de pagamentos mudando seu Regime Jurídico para Estatutário, pois ficaria livre dos encargos sociais, principalmente do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Em 1994 foi mudado o regime jurídico de Celetista para Estatutário, e a Previdência continuou com o INSS. Na mesma época, pela mesma Lei Municipal Nº 1311, foi aprovada a Complementação salarial para os aposentados da Prefeitura, como forma de garantir a equiparação salarial com o pessoal em atividade, conforme determinava o novo regime de trabalho. Perderíamos o recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por ocasião de nossa aposentadoria, mas, por outro lado, teríamos um salário de aposentado, equiparado ao que recebíamos no último mês de trabalho. A Câmara Municipal aprovou a Lei de Mudança do Regime Jurídico e da Complementação de aposentadoria. Só que não foi criada uma Caixa ou Fundo de Complementação da Aposentadoria, como previa a lei.

Mais duas leis municipais sobre o nosso Regime Jurídico surgiram em 1998 e 2014, e todas elas mantiveram a Complementação da aposentadoria e citaram leis da Constituição Federal que garantiam sua constitucionalidade. Mas o Fundo de Complementação da Aposentadoria não foi criado, portanto, não podemos receber a acusação de que não contribuímos para a nossa aposentadoria. A Prefeitura Municipal errou não criando o Fundo de Aposentadoria e a Câmara em não fiscalizar o cumprimento total da lei.

Desde 1994, quando a Lei Municipal nº 1311, de Mudança do Regime Jurídico para Estatutário e da Complementação foi aprovada, nossos pagamentos foram pagos integralmente por todos os governos municipais até 2015.

Porém, em meados de 2015, a Prefeitura Municipal de Ipatinga começou a fazer mudanças na data de nosso pagamento: primeiro passou para o dia 10, depois voltou para o 5º dia útil, como manda a lei, depois alegou que não tinha dinheiro e suspendeu nossos pagamentos de outubro, novembro e 13º salário, prometendo regularizar os mesmos em 6 parcelas a partir de março de 2016, e em janeiro voltaria a normalizar os pagamentos, fato que aconteceu. Posteriormente, passou a realizar o pagamento no dia 20 (vinte) do mês seguinte. Em maio de 2016 passou a pagar apenas R$ 1.000,00 (mil reais) a todos os aposentados, e sem previsão de acerto da dívida. Os demais servidores e os cargos comissionados continuaram com os pagamentos normais. O sindicato entrou na justiça para que pudéssemos receber os meses de outubro, novembro e 13º salário de 2015. A causa foi ganha por aqueles que entraram no processo coletivo com o sindicato ou individualmente com advogado particular, e tiveram o direito de receber seus vencimentos de uma única vez. Muitos receberam de forma parcelada, pois não quiseram entrar na Justiça. O sindicato entrou com um Mandado de Segurança, solicitando o pagamento de todos os salários atrasados e recebeu resposta positiva da Justiça, mas a Prefeitura entrou com recurso e não fez o pagamento. 

Em julho de 2016, o governo municipal entrou com uma Liminar na Justiça para garantir o não pagamento dos aposentados até o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que foi impetrada pela administração.

Em outubro de 2016, referente ao pagamento de setembro, não recebemos nem os R$ 1.000,00 (mil reais), que vinham sendo pagos desde maio; prática que continuou até dezembro, por isso, o sindicato, com a aprovação da categoria, entrou na Justiça solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura. Até o final do governo em 2016, não tivemos uma resposta da administração sobre a regularização dos pagamentos, consequentemente, o problema foi transferido para o novo governo, após as eleições.

Em fevereiro de 2017, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou uma Liminar da Prefeitura Municipal de Ipatinga, suspendendo as Complementações (art. 10 da Lei 1311), com efeito ex nunc, ou seja, com a continuidade dos pagamentos mensais e dos atrasados, até o julgamento final da ação, ou Mérito. Mas a Prefeitura, através de seu Departamento Jurídico, criou um casuísmo (ação que tem em vista favorecer ou resolver o problema de uma pessoa ou de grupo de pessoas, sem levar em conta o bem coletivo), para o não pagamento das Complementações, recurso que foi contestado pelo Juiz da Comarca de Ipatinga e pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A suspensão do art. 10 da Lei 1311, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, invalidou apenas as futuras aposentadorias concedidas pela municipalidade por esta Lei, mas garantiu a Complementação para todos os aposentados até fevereiro de 2017.

O Juiz da Comarca de Ipatinga intimou o prefeito a realizar os pagamentos mensais das Complementações e os atrasados, com o risco do não recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso não cumprisse a determinação judicial, mas o governo municipal informou que iria entrar com recurso para impedir estes pagamentos, o que realmente aconteceu.

Novos processos na Justiça garantiram a volta dos pagamentos das Complementações a todos os aposentados, mas a administração municipal continua não acatando as decisões judiciais até o momento.

Participação dos aposentados na votação do orçamento municipal para 2018 na Câmara Municipal de Ipatinga, no dia 20 de dezembro de 2017. Grande presença dos aposentados na votação para garantir no orçamento a verba para os pagamentos das Complementações no próximo ano, mesmo sabendo da falta de vontade política do prefeito para resolver nossa situação. A polícia esteve presente no local para conter os ânimos dos presentes.



























Participação dos aposentados na inauguração da nova sede do PROCON em Ipatinga com a presença do prefeito e sua equipe de governo, no dia 05 de janeiro de 2018. Aconteceu uma grande manifestação dos aposentados em repetida solicitação da realização dos pagamentos, conforme determinou a Justiça desde o ano passado. Houve conflito entre a segurança da Prefeitura e os manifestantes. O prefeito em entrevista informou que está pagando os aposentados, pois está pagando uma aposentada suas complementações, e os demais estão com pendências na Justiça. Mais uma mentira, pois a Justiça mandou pagar a todos os aposentados e não apenas a uma.  Esta é mais uma tentativa do prefeito em jogar a sociedade contra os aposentados.



































Manifestação na Câmara Municipal para acompanhar votação de projetos no dia 25 de janeiro de 2015










Manifestação dos aposentados em frente à Inter TV dos Vales no dia 31 de janeiro de 2018, por ocasião da entrevista do prefeito. O mesmo continuou contando a mentira de que está pagando as complementações, pois está pagando apenas uma aposentada, e que os demais estão com processos inconclusos na Justiça.

Depoimentos da aposentada Laudaete Arcanjo sobre a manifestação:

"Hoje, 31/01/18, o prefeito de Ipatinga compareceu à entrevista na Inter TV dos vales... Montou um forte esquema de segurança, fora os 5 carros de polícia que estavam no local, e já levou o discurso de sempre: "Se A Justiça mandar, eu pago"! Só que a mesma já mandou e ficou por isto mesmo. Então me pergunto, até quando teremos que esperar? Esta pendência já fez dois anos!"


Esta é a versão do prefeito, mas por que será que mesmo estando com cópias de documentos que comprovam que a Justiça já mandou pagar, o repórter não interpelou o Sr. Quintão??? Será que a TV vai receber uma comissão de aposentados para que os mesmos expliquem os fatos para os telespectadores? Em caso afirmativo, farão cortes ao editar o conteúdo de maneira a manipular a verdade???























Depoimento da aposentada Mariabete Miranda:
Boa tarde. Meu nome é Lília Regiana Azevedo. Sou aposentada da PMI. Estou indignada com a mentira falada ao vivo pelo prefeito de Ipatinga, q governa sob liminar, Sebastião Quintão. Falou ao vivo q pagaria os aposentados se a justiça mandasse. Ora, é do conhecimento de todos, inclusive dos profissionais dessa emissora, q o juiz já mandou ele pagar os aposentados. Isso foi OMITIDO na hora da entrevista. Deixamos bem claro q a justiça já ordenou o pagamento. Ele não o faz pq é mau e mentiroso. Texto escrito por Mariabete Miranda.

Depoimento da aposentada Miralda Ramos:
Com chuva ou com sol, com polícia ou sem ela, nós aposentados sem pagamento da prefeitura de Ipatinga damos a cara e denunciamos as mentiras desse prefeito que pensa que todo mundo é bobo e ignorante.




Edna Cassimiro, aposentada, mandando seu recado para a rede Globo, em sua contribuição para mudar o Brasil

Manifestação dos servidores aposentados da rede municipal de Ipatinga na Aula Inaugural no Ipaminas, no dia 02/02/18.
Mesmo com chuva, lá estava uma turma unida e guerreira disposta a continuar na luta por nossos direitos. Fizeram panfletagem e esclarecimentos a comunidade do Cidade Nobre e também aos nossos colegas que estão na ativa, da real situação pela qual estamos passando.
Neste dia o prefeito deveria estar presente, mas se acovardou mais uma vez e se fez representar pelo seu secretário "Zinho" e pelo vice-prefeito Jésus Nascimento.
Bem que as ciganas já previam isto, mas os aposentados quiseram conferir esta historia de perto! (Texto da nossa amiga, Laudaete).























Reportagem sobre o bloqueio de verba da Prefeitura para pagamento dos aposentados



09/02/2018 10h36

Justiça julga complementação de aposentadoria no dia 28

TJ-MG marca sessão para definir constitucionalidade da lei municipal 1.311/94, que garantiu o benefício aos servidores de Ipatinga


IPATINGA – Está prevista para o próximo dia 28, a partir das 9h30, a sessão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei Municipal 1.311/94, que concedeu a complementação da aposentadoria aos servidores de Ipatinga. A ação, proposta em 2016, questiona o art. 10, que obriga o Município a complementar o valor pago pelo INSS, por falta de contribuição aos cofres públicos.
Nesta quarta-feira (7), o relator Paulo Cézar Dias juntou ao processo relatório dos autos, que contou com a manifestação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, como interveniente pela defesa da constitucionalidade da lei. Além deste pedido, há também a manifestação para que ocorra, em caso da declaração de inconstitucionalidade, a chamada modulação dos efeitos – ou seja, que a decisão não atinja quem se aposentou até fevereiro de 2017.
Desde 2015, os aposentados não recebem as complementações regularmente, tendo sido os pagamentos definitivamente suspensos a partir de maio de 2016. Já em 2017, até mesmo os empréstimos consignados e planos de saúde debitados em conta não são mais pagos pelo Município, deixando os aposentados em situação de extrema dificuldade.
LIMINAR
Em fevereiro de 2017, o Tribunal de Justiça concedeu medida liminar para suspender a concessão de novos benefícios previdenciários com base na lei questionada, até o julgamento final da ADI. Desde então, os servidores do Município estão se aposentando sem a complementação. No entanto, mesmo com a decisão expressa de que fossem mantidos os benefícios dos que já estavam aposentados, o Município se recusa a pagar. Por outro lado, há dezenas de decisões determinando o pagamento, em caráter liminar, em ações individuais de cobrança, concedidas pelo juiz da Vara da Fazenda Pública.
DEFINIÇÃO
Com o julgamento, o Sind-UTE/MG espera que a questão seja definida. “Temos o direito à complementação. Não temos responsabilidade pela inércia e omissão dos gestores públicos, neles incluído o atual prefeito Sebastião Quintão, que administrou a cidade entre 2005 e 2008. É inadmissível que os aposentados paguem pelo erro ou incompetência dos que administraram o Município. Por outro lado, até hoje não há o envio de proposta de criação do Regime de Previdência Próprio do Servidor ou da criação do Fundo de Complementação. Os aposentados não se recusam a contribuir, mas para tanto é necessário que o Município diga como por meio de uma lei”, afirma Feliciana Saldanha, integrante da diretoria estadual do Sind-UTE e também professora aposentada.
A sessão de julgamento será na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, Bairro Serra. Na oportunidade, como fez por ocasião do julgamento da liminar, o Sind-UTE/MG será representado por suas advogadas.
06/07 - Participação dos aposentados no evento Pacto por Ipatinga e reunião com o prefeito. O mesmo continuou defendendo o não pagamento dos aposentados baseado no parecer de seu Departamento Jurídico.




15/02/2018 

TCE admite ingresso do Sind-UTE em processo de aposentadorias

O TCE-MG atendeu ao requerimento do Sind-UTE/MG, subsede de Ipatinga, e autorizou sua manifestação em procedimento administrativo que discute as aposentadorias dos servidores públicos aposentados da rede municipal.

IPATINGA - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) atendeu ao requerimento do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, e autorizou sua manifestação em procedimento administrativo que discute as aposentadorias dos servidores públicos aposentados da rede municipal. O processo, instaurado em 2011 e ainda não concluído, aponta irregularidades na concessão dos benefícios com base na Lei 1.311/94, que instituiu a complementação e está tendo sua constitucionalidade questionada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A previsão é de que o julgamento ocorra no próximo dia 28.

FUNDO

Conforme a avaliação do Sind-UTE/MG, a participação do sindicato no processo é fundamental, pois os técnicos do Tribunal estão fazendo uma análise unilateral da situação, considerando apenas a ausência de contribuições dos servidores para o direito à complementação. No entanto, a mesma lei determinou a criação de um fundo para custear as despesas, e o poder público permaneceu omisso ao longo de todos esses anos. “Ora, não há como o servidor contribuir se o fundo e a forma de contribuição dependem de lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. É preciso ficar claro que a situação de Ipatinga é única, pois há previsão de mecanismos para seu financiamento que não foram implementados pelo gestor, ocasionando os prejuízos incalculáveis que estamos vendo agora”, afirma Feliciana Saldanha, membro da direção estadual do Sind-UTE/MG, que assinou o pedido juntamente com a advogada Edilene Lobo. O Sind-UTE irá protocolar a manifestação com a defesa de seus filiados nesta sexta-feira (16).

CONCLUSÕES PRELIMINARES

A importância de atuar no procedimento em curso no TCE foi reforçada pelo fato de o Município ter juntado ao Mandado de Segurança em que o Sind-UTE/MG cobra a regularização do pagamento das complementações, o relatório preliminar do TCE. Embora não conclusivo e ainda aguardando o resultado do julgamento da ADI em relação à lei municipal -o juízo da Vara da Fazenda Pública chegou a conceder decisão liminar em outro processo movido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi) determinandoo bloqueio do Fundo de Participação do Município para pagamento da complementação apenas àqueles que constam “como regulares na lista do TCE”. – o que abrangeria cerca de 600 aposentados. “Embora a decisão tenha sido equivocada e inclusive já revogada no Tribunal de Justiça após recurso do Município, é preciso redobrar o alerta”, afirma Feliciana.

MANIFESTAÇÃO

O Sind-UTE/MG foi a primeira instituição a ingressar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Município de Ipatinga contra a lei 1.311/94, como (terceiro) interessado, e já apresentou todas as manifestações pertinentes. Já o ingresso no procedimento do TCE foi solicitado no ano passado, e permitido no início desse mês. No pedido, a advogada Edilene Lobo pontuou a ausência de manifestação dos servidores ou de suas entidades representativas, e lembrou que “o princípio da contributividade não resta observado porque os Dirigentes Municipais não querem, como bem anotou o relatório do Órgão Técnico, na sua primeira manifestação”. Além disso, mencionou ainda que a situação previdenciária do Município de Ipatinga consta como regular nos órgãos competentes: “Chama a atenção que o mesmo Ministério da Previdência vem declarando, ao contrário do que disse na representação em tramitação no TCE, a regularidade do Município de Ipatinga, inclusive com a emissão de certidão, uma verdadeira contradição”, conclui.

Dia 28 de fevereiro de 2018 aconteceu a tão esperada votação do Mérito da ADI. O plenário do tribunal ficou lotado de aposentados. Todos os desembargadores votaram pela inconstitucionalidade da Lei 1.311, mas 19 votaram a favor da modulação dos efeitos da lei, o que garante o nosso direito à Complementação. Um desembargador pediu vista ao processo e o resultado final ficou para o dia 14 de março de 2017.




















   Também no dia 28 de fevereiro de 2018 os aposentados acompanharam a votação de projetos da Saúde na Câmara Municipal de Ipatinga

Nova votação da ADI no dia 14 de março de 2018, com o plenário do tribunal lotado de aposentados. Novamente o mesmo desembargador pediu vista ao processo, transferindo o resultado final para abril. Mas continuamos garantindo os mesmos 19 votos da modulação dos efeitos, o que garante o nosso direito à Complementação. Agora é esperar com paciência a nova votação. E a nossa vitória!





























15/03/2018 - Diário Popular - Ipatinga

Julgamento de ADI permanece sem conclusão após novo pedido de vista

Um novo pedido de vista, do desembargador Edgard Penna Amorim, adiou mais uma vez a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei municipal 1.311/94, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

IPATINGA - Nesta quarta-feira (14), um novo pedido de vista, do desembargador Edgard Penna Amorim, adiou mais uma vez a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei municipal 1.311/94, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A legislação municipal garante o direito à complementação das aposentadorias dos servidores de Ipatinga, e está em vias de ser declarada inconstitucional pela falta de contribuição dos servidores a um fundo que financie o benefício. A ausência de contributividade decorre da omissão do Poder Executivo, pois se trata de matéria de competência exclusiva do chefe da Administração Municipal, que não cumpriu a lei ao longo de mais de 20 anos.
Apesar do pedido de vista, a maioria absoluta dos desembargadores do órgão especial do TJ-MG já votou ou antecipou seu voto, no sentido de manter o direito à complementação dos servidores que se aposentaram até dia 22 de fevereirode 2017. Embora o voto da maioria tenha sido pela declaração de inconstitucionalidade da lei, por ausência de contribuição aos cofres públicos, a Justiça sinalizou pela modulação dos efeitos da decisão, ou seja, não afetará aqueles que já têm direito ao benefício e recebiam a complementação, como havia sido determinado na medida liminar. “Na verdade, a obrigação de pagar nunca deixou de existir. A Administração não paga porque não quer, porque falta vontade política. Há toda a legalidade para pagamento das complementações dos que já recebiam o benefício, independentemente da conclusão deste julgamento, tanto é verdade que a Câmara Municipal está efetuando os pagamentos normalmente”, avalia a advogada Juliana Barros.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, acompanhou a sessão. Além disso, mais uma vez os aposentados se fizeram presentes. A previsão é de que a matéria volte a ser colocada no dia 28 de março, na próxima reunião do órgão especial.




















































Linha de tempo dos fatos marcantes do Movimento


06/07 - Participação dos aposentados no evento Pacto por Ipatinga e reunião com o prefeito. O mesmo continuou defendendo o não pagamento dos aposentados baseado no parecer de seu Departamento Jurídico.

10/07 - Plenária no Sind-UTE para encaminhamento de Boletim de Ocorrência à Polícia Civil sobre o não pagamento das Complementações pela Prefeitura aos aposentados.

11/07 - Plenária na Escola Estadual Manoel Izídio, no centro de Ipatinga, para informes e questionamentos jurídicos com os(as) aposentados(as) sobre as Complementações salariais não pagas pela Prefeitura.

13/07 - Reunião do Juiz da Comarca de Ipatinga, Dr. Fábio Torres, com o Procurador da Prefeitura e representantes dos Aposentados, sobre o pagamento das Complementações, determinado pela Justiça. O Procurador informou que o prefeito vai entrar com recursos em todas as ações da Justiça, determinando os pagamentos dos aposentados.

17/07 - Manifestação dos aposentados no encontro do Prefeito (sem o prefeito) com os pastores da cidade para implementar a instituição dos “Grupos de Oração” pela cidade de Ipatinga.

Agosto
07/08 - Plenária dos Aposentados no Sintserpi, às 9 horas da manhã, para informes jurídicos e organização das atividades do Movimento e Ato Público na Câmara Municipal, às 18 horas, durante a Aula Inaugural do Curso de Engenharia Elétrica a ser instalado na cidade pelo IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais).

08/08 - Ato Público na Estação Memória, às 8h30min, por ocasião da 6ª Jornada do Patrimônio Cultural de Minas Gerais - 2017.

09/08 - Ato Público em frente à Prefeitura, às 9 horas. Na ocasião, também aconteceu uma reunião com o prefeito e sua assessoria.

10/08 - Recolhimento de assinaturas do Abaixo-Assinado na Praça 1º de Maio, no centro de Ipatinga, pelo Sind-UTE e os aposentados.

15/08 - Coleta de assinaturas do Abaixo-Assinado no Estádio Ipatingão.

17/08 - Coleta de assinaturas nos Bairros Veneza II, Cidade Nobre e Horto.

19/ 08 - Coleta de assinaturas no Estádio Ipatingão.

22/08 - Plenária no Sind-UTE para informes jurídicos.

24/08 - Ato Público no Bairro Bethânia.

25/08 - Ato Público na Feira do Bairro Bom Jardim, Esperança e Iguaçu.

26/08 - Coleta de assinaturas na Feira do Bairro Veneza.

27/08 - Manifestação do Sind-UTE e aposentados com coleta de assinaturas no Parque Ipanema.

28/08 - Entrega de cestas básicas pelos alunos da Escola Mayrink aos aposentados.

Setembro

04/09 - Reunião com o Bispo Dom Marco Aurélio para solicitar apoio a nossa causa.

07/09 - Manifestação no desfile de 7 de setembro com grande presença de aposentados.

11/09 - Palavra da Dra. Érica na Praça dos Três Poderes sobre nossa situação jurídica.

13/09 - Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

18/09 - Reunião na Câmara Municipal de Ipatinga - Projeto do grupo de estudo das aposentadorias.

20/09 - Reunião na Câmara Municipal para votação de projetos - Reunião adiada para emendas.

25/09 - Plenária no Sind-UTE para informes jurídicos, e planejamento de atividades para a semana.

26/09 - Panfletagem na cidade e reunião com vereadores sobre o PL 100 - formação de um grupo de estudos para rever as aposentadorias concedidas pelo município.

27/09 - Panfletagem na cidade e reunião na Câmara Municipal para acompanhar a votação de projetos de interesse da cidade.

28/09 - Panfletagem nas escolas e reunião na Câmara Municipal para a segunda votação dos projetos.

29/09 - Panfletagem na cidade de Ipatinga pelos aposentados.

Outubro

03/10 - Plenária no Santuário São Judas Tadeu no Canaã para informes jurídicos.

04/10 - Julgamento no Supremo Tribunal Federal da Lei Ficha Limpa que puniu os prefeitos e vereadores que estavam com processo na Justiça. Vitória da Justiça.

14/10 - Manifestação no Ipatingão por ocasião do jogo entre o Ipatinga e o Atlético Mineiro.

25/10 - Manifestação na Câmara Municipal para acompanhar a votação de projetos.

Novembro
09/11 - Audiência Pública em Brasília - Distrito Federal.

21/11 - Plenária no Santuário São Judas Tadeu no Bairro Canaã para Informes Jurídicos.

28/11 - Audiência Pública na Câmara Municipal de Ipatinga.

Dezembro

06/12 - Manifestação dos aposentados no quarto andar da Prefeitura para cobrar do prefeito municipal o cumprimento da ordem judicial para o retorno dos pagamentos normais e negociação dos atrasados.

20/12 - Participação dos aposentados na votação do orçamento municipal para 2018 na Câmara Municipal de Ipatinga.

2018

05/01 - Manifestação dos aposentados na inauguração da nova sede do PROCON em Ipatinga.

25/01 - Manifestação na Câmara Municipal para acompanhar votação de projetos.

31/01 - Manifestação dos aposentados em frente à Inter TV do Vales em Ipatinga durante entrevista do prefeito.

02/02 - Manifestação dos aposentados em frente ao Clube Ipaminas por ocasião da Aula Inaugural da rede municipal de ensino de Ipatinga.

28/02 - Julgamento da ADI no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Um desembargador pediu vista ao processo. Ficou marcado novo julgamento. Mas já tínhamos 19 votos favoráveis à modulação, sendo que 17 já nos dava a vitória da volta de nossas Complementações.

Março
14/03 - Novo julgamento da ADI no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como no primeiro julgamento o mesmo desembargador pediu vista ao processo, transferindo o julgamento para o mês de abril.

Abril
05/04 - Louvor de agradecimento pelas nossas conquistas.



2 comentários:

  1. Esta é uma História para nunca ser esquecida na cidade de Ipatinga, e, que, através de sua memória, possamos evitar que tamanha injustiça seja novamente praticada contra seus trabalhadores.
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  2. O texto da Professora Rose, mostra com clareza e emoção todo o sofrimento dos aposentados diante de um governo insensível aos problemas sociais. Suas contradições e desrespeito com o ser humano, além de sua incompetência para administrar a cidade de Ipatinga.
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